Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (6) o pedido de abertura de duas novas CPs (Comissões Processantes) contra o prefeito Daniel Alonso (PL). O autor é o mesmo das outras denúncias protocoladas recentemente na Câmara Municipal, o catador de materiais recicláveis e ativista sócio-ambiental Ademar Aparecido de Jesus.
Na primeira denúncia, são apontadas irregularidades no funcionamento dos radares de controle de velocidade e apontados gastos descabidos como a compra de álbum de figurinhas de dinossauros para a educação, além de pagamento indevido de anuênio a cargos comissionados.
A segunda solicitação de abertura de investigações contra o chefe do Executivo, são trazidas denúncias do não cumprimento do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, em cumprimento à Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Prova disso, conforme o autor dos pedidos, são a ausência de coleta seletiva e o mau gerenciamento de coleta e destinação de lixo no município.
Dois projetos
A pauta da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira conta com dois projetos de lei a serem votados. A segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, da Mesa da Câmara, modifica o inciso 2º e inclui o § 3º no artigo 93-A, da LOM, assegurando ao servidor da Câmara Municipal o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 anos de efetivo exercício.
A outra matéria é o Projeto de Lei nº 134/2023, do vereador Junior Moraes (PL), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana pela Vida”, na primeira semana do mês de outubro.
A sessão ordinária da Câmara de Marília começa às 16h desta segunda-feira e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
Fonte: Jornal da manhã
