Decisão prioriza jurisdição brasileira
A Justiça de Marília, por meio da Vara de Execuções Criminais (VEC), decidiu pela aceitação da extradição ativa do empresário João Henrique Pinheiro, atualmente detido na Espanha. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Augusto da Silva Campoy em 12 de novembro de 2025, estabelece que o Brasil tem prioridade na jurisdição penal do caso, permitindo que Pinheiro cumpra no país a pena de dois anos de reclusão em regime aberto, imposta por condenação definitiva por estelionato.
Argumentos da defesa e preferência brasileira
O pedido de extradição foi apresentado pelo advogado Luiz Eduardo Gaia e Júnior, que defendeu que o Brasil, por ser o país de origem de Pinheiro, tem preferência na custódia do empresário. Segundo o advogado, a condenação no Brasil é definitiva, enquanto o pedido da Bolívia, que motivou a inclusão de Pinheiro na lista vermelha da Interpol, está relacionado a um processo investigativo sem sentença transitada em julgado. O Ministério Público concordou com a argumentação, reforçando a prioridade brasileira no caso.
“A decisão é uma vitória parcial, pois reconhece a preferência do Brasil na extradição”, afirmou o advogado Luiz Eduardo Gaia e Júnior. Com o deferimento, a Justiça de Marília oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que tome as providências necessárias para formalizar o pedido junto às autoridades espanholas.
Acusações na Bolívia e detenção na Espanha
João Henrique Pinheiro foi preso em Madri em maio de 2025, após seu nome ser incluído na lista da Interpol a pedido da Bolívia. Ele é acusado de fraude milionária contra produtores rurais de Bermejo, com prejuízo estimado em mais de 1 milhão de dólares. O caso está relacionado a um contrato firmado em 2019 para a implantação de uma refinaria de açúcar na província de Tarija. No entanto, o processo boliviano ainda está em fase investigativa, sem condenação definitiva.
Histórico e bens declarados
Em 2024, João Pinheiro concorreu à prefeitura de Marília, declarando um patrimônio superior a R$ 2,8 bilhões. Apesar de sua candidatura, ele foi condenado no Brasil por estelionato, o que resultou na pena de dois anos de reclusão. A defesa argumenta que o cumprimento da pena no Brasil é mais adequado, considerando os vínculos pessoais e a sentença já transitada em julgado.
Próximos passos
Com a decisão da Justiça de Marília, o pedido de extradição foi encaminhado à Espanha para análise do juízo local. Caso aprovado, João Pinheiro será transferido ao Brasil para cumprir sua pena. A decisão reforça a soberania brasileira em casos envolvendo cidadãos natos e destaca a importância de garantir que a jurisdição penal seja exercida de forma justa e eficiente.
