Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Publicado em 02/05/2025 – 20:46

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

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Agência Brasil- Publicado em 30/04/2025 – 20:14

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura descontos não autorizados dos beneficiários da previdência entre 2019 e 2024.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS.

O caso resultou na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

De autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.

Atualmente, segundo a Câmara dos Deputados, há 13 pedidos de CPI a serem analisados já com assinaturas suficientes. O regimento Interno estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente.

No momento, não há nenhuma em funcionamento.

A PF também informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024.

Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Com informações da Agência Câmara.

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Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

29/04/2025 00h00  Atualizado há 35 minutos

Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 742.389 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre de 2024.

➡️ Descontos como esses, inseridos sem autorização na aposentadoria dos brasileiros, foram o motivo de uma operação da Polícia Federal na semana passada que investiga possível fraude nos cadastros. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

As reclamações foram feitas em canais de atendimento do INSS.

Em 709 mil desses casos – 95,6% do total –, os aposentados informaram que não haviam autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha.

As reclamações foram feitas contra as 11 associações suspensas pela Justiça após a operação da PF. Outras 12 entidades receberam, pelo menos, mil reclamações no período.

Ao todo, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum percentual de desconto em folha. Ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude.

Em julho de 2024, a CGU enviou para o INSS, à época presidido por Alessandro Stefanutto, esses dados e outros documentos de uma auditoria feita pelo órgão.

A controladoria pediu para a suspensão do repasse de mensalidades de oito associações. Nenhuma providência foi tomada.

O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União foi utilizado como suporte para a realização da operação em conjunto com a Polícia Federal e serviu de suporte para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.

Aumento exponencial

A controladoria acompanhou o volume de reclamações nos canais do INSS entre 2021 e o primeiro semestre de 2024.

Nos primeiros dois anos verificados, apenas 762 beneficiários manifestaram alguma reclamação em função dos descontos mensais. Nesse período de dois anos, as associações embolsaram R$ 1,3 bilhão.

Já no primeiro semestre de 2023 foram registrados 130 mil reclamações. E no segundo semestre do mesmo ano o número aumentou duas vezes e meia, saltando para 336.707 reclamações.

No semestre seguinte, o número quase dobrou novamente. Veja na tabela:

Reclamações sobre descontos indevidos em aposentadorias

Fonte: CGU

Ainda em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma avaliação nos dados de desconto praticados pelas associações e verificou que as entidades sequer apresentavam a documentação de consentimento dos descontos – mesmo quando o INSS pedia a papelada.

“Parcela relevante da documentação demandada pelo INSS às entidades associativas durante a execução da inspeção não foi por elas encaminhada corretamente”, apontou o relatório.

Caso antigo

No documento enviado ao INSS, a CGU ainda apontou que um outro trabalho de auditoria, realizado entre 2018 e 2019, identificou um “elevado incremento percentual nos descontos associativos relativos a seis entidades“, bem como uma elevada quantidade de reclamações.

O apontamento contra as entidades provocou uma atuação da Procuradoria-Geral da República. O órgão emitiu, ainda em julho de 2019, uma recomendação para suspensão dos repasses contra quatro dessas associações – mas nada foi feito.

Novamente, em julho de 2024, a Controladoria recomendou que o órgão tomasse alguma providência. Outra vez, sem sucesso.

“Recomenda ao Presidente do INSS a adoção de providências para: (I) apurar a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios; (II) suspender, cautelarmente, o repasse dos referidos descontos às associações [ABAMSP, CENTRAPE, ASBAPI, ANAPPS]; e, ao final, após concluídas as apurações; (III) encerrar os acordos de cooperação técnica que têm causado prejuízos aos beneficiários do INSS. Em relação a novos acordos, deverá firmá-los com entidades comprovadamente idôneas e que não tenham registro de reclamações por descontos indevidos nos órgãos de defesa do consumidor e em outros órgãos semelhantes”, afirmou o relatório.

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