Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Publicado em 05/06/2026 – 08:27 Foto: Elaine Cruz

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou a campanha “O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas” durante a 25ª Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ em São Paulo. A iniciativa presta contas das ações federais que somam mais de R$ 61 milhões investidos desde 2023 em políticas públicas de acolhimento e geração de renda para a população LGBTQIA+. O evento antecede a 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.

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Ministério dos Direitos Humanos Apresenta Campanha no Vale do Anhangabaú

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou oficialmente na capital paulista a campanha “O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas”. A iniciativa tem como objetivo central dar transparência e apresentar os resultados das ações desenvolvidas pelo governo federal para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O lançamento ocorreu durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, evento promovido pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) no Vale do Anhangabaú, centro da cidade.

Investimento Recorde e Foco em Acolhimento e Empregabilidade

De acordo com dados divulgados pelo ministério, foram investidos mais de R$ 61 milhões desde 2023 em ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no país. Esse montante representa o maior orçamento da história para a pasta, segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Impacto dos Programas Federais

• Programa Acolher+: O investimento permitiu o atendimento de mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+.

• Programa Empodera+: A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas, promovendo autonomia econômica e ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.

“A gente está aqui no corpo a corpo mostrando para as pessoas o que nós conseguimos fazer mesmo com o apagão que tivemos [no governo anterior], com o desmonte que tivemos”, destacou Symmy Larrat em entrevista à Agência Brasil.

A secretária ressaltou que os recursos foram direcionados prioritariamente para frentes de empregabilidade, trabalho digno e descentralização das ações. O foco incluiu o diálogo em territórios de fronteira e aldeias indígenas para alcançar populações que enfrentam migração forçada para grandes centros urbanos.

Feira da Diversidade Reúne Cultura, Inclusão e Desafios de Custeio

A Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ consolidou-se como um festival gratuito de grande impacto econômico e social, reunindo mais de 180 artistas e 100 expositores. O coordenador artístico do evento, Heitor Werneck, enfatizou que o espaço foi concebido para fortalecer pequenos negócios, gerar oportunidades comerciais e garantir acessibilidade total.

O evento contou com uma programação robusta voltada à saúde mental, redução de danos, direitos humanos e combate à discriminação. O encerramento foi marcado pela apresentação da cantora MC Trans, que abriu mão de seu cachê em apoio à organização. Werneck apontou dificuldades crescentes na captação de patrocínios privados e verbas públicas para o setor, contrastando com o expressivo retorno econômico do evento, que movimenta 98% da rede hoteleira de São Paulo e emprega diretamente 1,8 mil pessoas.

Expectativa para a 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo

A mobilização na capital paulista culminará com a realização da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo na Avenida Paulista. Celebrando três décadas de existência, o evento traz como tema político “30 anos da Parada SP: A rua convoca, a urna confirma”, com foco na participação social e no fortalecimento da democracia.

A consolidação de espaços institucionais, como a própria Secretaria Nacional, é vista pelas lideranças como um fruto direto dessa mobilização histórica nas ruas, essencial para resistir e contrapor discursos de ódio e retrocessos sociais.

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Agência Brasil – Publicado em 19/05/2026 – 14:00
Foto – Wilson Dias

O Brasil deu um passo determinante na consolidação dos mecanismos de proteção à infância e à juventude. Entra em vigor em todo o território nacional, nesta terça-feira (19), a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida foi oficializada por meio da publicação da Portaria nº 836 no Diário Oficial da União, emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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O novo arcabouço normativo regulamenta os dispositivos práticos estabelecidos pela Lei nº 14.811/2024, ancorando-se no princípio constitucional da proteção integral garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A estratégia terá execução descentralizada, exigindo o engajamento coordenado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Princípios Norteadores da Nova Legislação

A portaria estabelece marcos éticos e operacionais rígidos para balizar o atendimento às vítimas e a condução das investigações, divididos em sete pilares essenciais:

• Proteção integral à criança e ao adolescente;

• Reconhecimento do público infantojuvenil em sua condição peculiar de desenvolvimento;

• Respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;

• Garantia estrita de privacidade, confidencialidade e sigilo na preservação da intimidade;

• Promoção da equidade e eliminação de qualquer forma de discriminação;

• Consolidação da responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade civil e o Poder Público;

• Asseguração de ampla acessibilidade e inclusão.

Eixos de Atuação e Enfrentamento Intersetorial

As diretrizes do programa priorizam o combate frontal a todas as vertentes de violência sexual, elegendo a prevenção precoce como o eixo central de investimento de recursos e determinando o combate à revitimização — termo técnico para o processo em que a vítima é forçada a relatar o trauma repetidas vezes a diferentes órgãos, gerando novos desgastes psicológicos.

Para evitar falhas de comunicação no sistema protetivo, a estratégia amarra uma atuação em rede que integra áreas historicamente isoladas, conectando Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça.

O desenho das ações governamentais também passará a considerar marcadores de vulnerabilidade social de forma interseccional, cruzando dados de identidade de gênero, desigualdade socioeconômica, raça e presença de deficiências.

Governança, Centros Integrados e Metas Decenais

Na prática, a portaria prevê o fomento e o fortalecimento financeiro de centros de atendimento integrado, cujo objetivo é concentrar no mesmo espaço físico os serviços de acolhimento psicológico, exames periciais e assistência jurídica, minimizando o sofrimento das famílias. O texto normativo também preconiza a instituição de campanhas públicas permanentes de conscientização, a capacitação técnica contínua de profissionais de ponta e o incentivo à pesquisa acadêmica para mapear as manchas criminais do país.

A governança nacional da política pública ficará centralizada sob a tutela da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Já a mensuração da eficiência das medidas, os prazos regulamentares e os indicadores estatísticos de redução da criminalidade serão pautados pelo Plano Nacional Decenal, que funcionará como a bússola de metas do ministério para os próximos dez anos.

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