Decisão da Segunda Câmara concedeu quitação plena a nove gestores, entre eles o presidente Gabriel Galípolo, e desvinculou análise anual da apuração sobre o banco liquidado em 2025
Por Wellton Máximo – Publicado em 20/10/2026 – 16:05 – Foto: Marcello Casal jr
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
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O julgamento ocorreu uma semana depois de ter sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais e encerrou esse processo.
A decisão, no entanto, não encerra a apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal.
Recuo e retomada do julgamento
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido a análise das contas do BC. A justificativa apresentada pelo MPTCU era de que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso, ou seja, esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação se tornasse definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
Nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento estava alinhado à análise da área técnica do TCU.
O que foi aprovado
A decisão trata da prestação de contas anual, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. Nesse tipo de análise, o tribunal examina a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A análise técnica foi realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), que havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena.
A quitação significa que, no âmbito desse processo específico, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado. A aprovação encerra o processo de contas de 2025, mas não equivale a uma declaração geral de regularidade de todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master.
Caso Master segue aberto no TCU
A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para julgamento pelo plenário da Corte.
O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025. A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo BC no acompanhamento das atividades do banco.
Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação. O TCU poderá avaliar a atuação do Banco Central no caso Master de acordo com as provas e argumentos apresentados no processo próprio.
Entenda a liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em situações previstas em lei, com o objetivo de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses de credores e depositantes, conforme as regras aplicáveis.
No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição passou a ser objeto de questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão. A análise do tribunal não se confunde com a decisão administrativa do BC e não substitui a autoridade monetária em suas competências regulatórias.
Impasse entre os órgãos
O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco, apontando a necessidade de esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central.
A autoridade monetária questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. A investigação, contudo, permaneceu em andamento.
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