Bolsonaro está preso desde sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes tomou a decisão após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades.

Por Fernanda Vivas, G1 — Brasília – 24/11/2025 00h00

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta segunda-feira (24) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento será virtual e ocorrerá entre 8h e 20h.

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Nesse formato, os ministros depositam seus votos na página eletrônica da Corte. Participam o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), desde sábado (22), após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades.

O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo do golpe de Estado, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.

Não é por essa condenação que Bolsonaro está preso, já que o prazo dos recursos das defesas está em aberto. Quando terminar, Moraes deverá determinar a prisão por trânsito em julgado, o que significa que a pena deve ser cumprida. Neste caso, o ex-presidente pode ir para um presídio.

🔎 Prisão preventiva é uma medida que tem prazo indeterminado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Os advogados de Bolsonaro entraram com um novo pedido de prisão domiciliar. O argumento é que ele sofre de graves problemas de saúde. Na PF, o ex-presidente está sob supervisão médica. Esse pedido também terá de ser analisado por Moraes.

Neste domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na PF, em Brasília, que manteve a prisão preventiva (veja o que ele disse na audiência).

🔎 A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.

O que Bolsonaro disse na audiência de custódia

Em depoimento à juíza Luciana Sorrentino na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que o episódio da violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Segundo ele, a pregabalina — prescrita para dores neuropáticas e ansiedade — teria lhe causado “paranoia” e “alucinações”.

A ata da audiência registra:

• Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma escuta na tornozeleira;
• Com um ferro de soldar, tentou abrir a tampa do equipamento;
• Alegou ter “caído na razão” e interrompido a ação;
• Comunicou os agentes de custódia em seguida;
• Relatou não se lembrar de ter tido um surto semelhante antes;
• Disse ter começado a usar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão.
• O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.

O julgamento desta segunda-feira

A Primeira Turma vai decidir se:

• mantém a prisão preventiva de Bolsonaro, ou
• revoga a decisão de Moraes.

Se a Turma confirmar a prisão:

Bolsonaro pode permanecer preso por tempo indeterminado — enquanto a Justiça entender que a medida é necessária. No entanto, por lei, prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias.

Além da prisão, Moraes determinou que:

• Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF
• Todas as visitas, exceto de advogados e médicos, precisam ser autorizadas previamente pelo STF
• Visitas que ele receberia em casa como as dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) ficam canceladas.

Infográfico: Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília e vai para a superintendência da PF — Foto: Arte/g1

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Essa condenação, porém, ainda não foi executada, porque o prazo para recursos não terminou. Ele não está preso por essa sentença, e sim por violar regras da prisão domiciliar.

As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração no chamado “Julgamento do Golpe”. Esse tipo de recurso costuma corrigir pontos específicos da decisão, mas raramente altera o tempo total da pena.

Nos próximos dias, as defesas ainda poderão tentar usar os embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF é clara: esse recurso só é aceito quando o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Com pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos se esgotarem. A tendência é que a prisão preventiva atual “emende” com o início da pena.

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