Por Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil — Publicado em 26/09/2026 – 08:17 – Foto: Paulo Pinto

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25 de setembro) a edição de uma Medida Provisória (MP) que proíbe expressamente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil — conhecidos popularmente como “bets”.

Com a publicação do ato normativo, fica imediatamente proibida a realização de novos depósitos em todas as plataformas que operam no território nacional. A medida estabelece um cronograma de transição obrigatório para o encerramento das atividades e a devolução integral dos saldos pertencentes aos usuários.

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Calendário de Saída do Ar e Devolução do Dinheiro

A regulação fixa datas e procedimentos claros para garantir que os cidadãos façam o resgate de seus valores sem prejuízos financeiros:

• Até 5 de outubro (às 23h59): Prazo final para que os apostadores realizem o resgate voluntário de seus saldos diretamente nos sites e aplicativos das empresas.

• 6 de outubro: Data limite para que todos os sites e aplicativos de apostas online sejam obrigatoriamente tirados do ar no Brasil.

• 7 e 8 de outubro: As plataformas deverão repassar às instituições financeiras parceiras as informações consolidadas dos valores remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente.

• 9 a 14 de outubro: Os bancos realizarão o crédito automático e a devolução integral dos saldos nas contas bancárias dos titulares.

• A partir de 14 de outubro: Caso ocorra algum impedimento operacional na devolução bancária, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária no pagamento.

Motivação e Declarações da Presidência

Ao assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o avanço irrestrito das apostas virtuais como uma emergência social e comparou o vício no jogo (ludopatia) a uma dependência grave.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou o presidente Lula. “Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matar por conta de uma perspectiva de ganhar”, completou.

Sobre a dependência financeira de clubes de futebol em relação aos patrocínios das empresas do setor, o presidente pontuou que o montante representa em média de 6% a 7% da receita das equipes e que o esporte nacional construiu sua história vitoriosa antes da chegada desse mercado.

Impactos Econômicos e na Saúde Mental

O veto radical ocorreu após estudos apontarem graves impactos sociais. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) indicaram que as apostas causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias apenas em 2025. Além disso, levantamentos do Ministério da Saúde apontaram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões relacionado a tratamentos de depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio associadas ao endividamento por jogos.

Para garantir o cumprimento da proibição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço estrutural para derrubar sites ilegais e bloquear movimentações bancárias não autorizadas.

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