Medida Provisória proíbe a oferta, publicidade e novos depósitos em plataformas de jogos online; saiba como funciona o cronograma de resgate dos saldos.
Por Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil — Publicado em 26/09/2026 – 08:17 – Foto: Paulo Pinto
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25 de setembro) a edição de uma Medida Provisória (MP) que proíbe expressamente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil — conhecidos popularmente como “bets”.
Com a publicação do ato normativo, fica imediatamente proibida a realização de novos depósitos em todas as plataformas que operam no território nacional. A medida estabelece um cronograma de transição obrigatório para o encerramento das atividades e a devolução integral dos saldos pertencentes aos usuários.
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Calendário de Saída do Ar e Devolução do Dinheiro
A regulação fixa datas e procedimentos claros para garantir que os cidadãos façam o resgate de seus valores sem prejuízos financeiros:
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Até 5 de outubro (às 23h59): Prazo final para que os apostadores realizem o resgate voluntário de seus saldos diretamente nos sites e aplicativos das empresas.
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6 de outubro: Data limite para que todos os sites e aplicativos de apostas online sejam obrigatoriamente tirados do ar no Brasil.
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7 e 8 de outubro: As plataformas deverão repassar às instituições financeiras parceiras as informações consolidadas dos valores remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente.
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9 a 14 de outubro: Os bancos realizarão o crédito automático e a devolução integral dos saldos nas contas bancárias dos titulares.
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A partir de 14 de outubro: Caso ocorra algum impedimento operacional na devolução bancária, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária no pagamento.
Motivação e Declarações da Presidência
Ao assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o avanço irrestrito das apostas virtuais como uma emergência social e comparou o vício no jogo (ludopatia) a uma dependência grave.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou o presidente Lula. “Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matar por conta de uma perspectiva de ganhar”, completou.
Sobre a dependência financeira de clubes de futebol em relação aos patrocínios das empresas do setor, o presidente pontuou que o montante representa em média de 6% a 7% da receita das equipes e que o esporte nacional construiu sua história vitoriosa antes da chegada desse mercado.
Impactos Econômicos e na Saúde Mental
O veto radical ocorreu após estudos apontarem graves impactos sociais. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) indicaram que as apostas causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias apenas em 2025. Além disso, levantamentos do Ministério da Saúde apontaram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões relacionado a tratamentos de depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio associadas ao endividamento por jogos.
Para garantir o cumprimento da proibição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço estrutural para derrubar sites ilegais e bloquear movimentações bancárias não autorizadas.
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