A medida foi sancionada e já está em vigor, classificando como maus-tratos a ausência de supervisão humana por períodos prolongados na cidade de Santos.
Publicado em 12/11/2026 – 16:10
Uma nova legislação aprovada no município de Santos, litoral de São Paulo, estabeleceu punições rigorosas para tutores que deixarem seus animais de estimação sozinhos por longos períodos. A medida, que altera o Código de Posturas da cidade (Lei 3.531/1968), prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil.
O que diz a lei
De acordo com o projeto proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e sancionado pela prefeitura, deixar cães, gatos ou outros animais domésticos desacompanhados por mais de 36 horas em residências ou estabelecimentos comerciais passa a ser oficialmente considerado maus-tratos.
Valores da multa: As penalidades variam de R$ 1.500 a R$ 10.000, dependendo da gravidade da situação (como estado físico do animal e condições de higiene do local).
Reincidência: Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado.
Destinação dos recursos: O montante arrecadado com as autuações será destinado a abrigos municipais e políticas de proteção animal e castração.
Justificativa e Fiscalização
A justificativa para a lei é combater o chamado “abandono temporário”, comum em períodos de férias ou feriados prolongados. “Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro ou cinco dias. É necessário que exista uma pessoa para cuidar desse animal”, defendeu o autor da proposta.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais, como a Guarda Civil Municipal Ambiental e a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, além de contar com denúncias de vizinhos.
A lei vale para todo o Brasil?
Não. Por enquanto, esta é uma lei municipal de Santos. No entanto, o tema tem ganhado força e serve de referência para outros municípios e para discussões de projetos semelhantes em nível estadual e federal (como o PL 752/2023, que tramita no Senado para aumentar penas por crimes contra animais).
Orientações para quem vai viajar
Para evitar multas e garantir a segurança do pet, a recomendação de especialistas e das autoridades é:
Contratar um pet sitter (cuidador de animais).
Deixar o animal em um hotel especializado ou hospedagem para pets.
Pedir para um vizinho, amigo ou familiar visitar e cuidar do animal diariamente.
