Decisão prevê escala 5×2 sem redução salarial; votação na Câmara está marcada para o dia 28 de maio com urgência constitucional
Por Lucas Pordeus León – Agência Brasil – Publicado em 13/05/2026 às 14:56
Em uma reunião decisiva realizada nesta quarta-feira (13), ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram o acordo para o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O novo modelo estabelece a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
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O acordo prevê que a mudança ocorra sem redução salarial. Para dar celeridade ao processo, o presidente Lula enviará um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para complementar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ajustando as leis vigentes e tratando de especificidades de categorias profissionais.
Os Detalhes do Novo Modelo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foca na alteração estrutural da jornada, enquanto o PL cuidará da transição e das particularidades setoriais:
- Jornada Semanal: Redução das atuais 44 horas para 40 horas.
- Escala de Descanso: Obrigatoriedade de dois dias de folga por semana (5×2).
- Manutenção Salarial: Proibição de qualquer corte nos vencimentos dos trabalhadores.
- Negociação Coletiva: Sindicatos e empresas terão autonomia para ajustar detalhes específicos de cada setor, fortalecendo as convenções coletivas.
“Estabelecemos que o encaminhamento será pela redução da jornada sem redução salarial. Queremos fortalecer as convenções para tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cronograma de Votação
O governo e a Câmara pretendem liquidar a pauta ainda neste semestre, sem previsão de regra de transição, para que o efeito seja imediato:
- 27 de maio: Votação do parecer na Comissão Especial.
- 28 de maio: Votação da PEC no Plenário da Câmara.
- Junho: Previsão de análise e votação no Senado Federal.
Contexto e Repercussão
A medida é uma resposta direta às mobilizações do 1º de Maio (Dia do Trabalhador) deste ano, onde o fim da escala 6×1 foi a principal bandeira de luta. A Comissão Especial unificou as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Com essa aprovação, o Brasil se alinha a outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e México, que também implementaram leis de redução da jornada de trabalho nesta década, visando o bem-estar do trabalhador e a produtividade.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o diálogo entre governo e empresários foi fundamental para “deixar as coisas redondas” e garantir que a economia absorva a mudança de forma saudável.
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