Evento gratuito debate a inclusão obrigatória de riscos psicossociais no ambiente corporativo e os impactos da liminar do STF que suspendeu multas por 90 dias.
Por Redação – Publicado em 11/07/2026 08:03
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) realiza na próxima terça-feira, dia 14 de julho, mais uma edição do seu tradicional “Café da Manhã Empresarial”. O encontro gratuito, voltado a empreendedores de Marília e região, debaterá o tema “NR1 na prática! Como adequar a empresa”. O objetivo principal é atualizar o empresariado local sobre as recentes modificações estruturais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego, evitando passivos trabalhistas e autuações surpresas por parte das equipes de fiscalização do governo federal.
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O debate ganha contornos de urgência após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir uma liminar suspendendo por 90 dias a aplicação de multas ligadas especificamente às novas regras de saúde mental da norma. A decisão provisória proíbe penalizações imediatas pela ausência do mapeamento de riscos psicossociais. Contudo, o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, adverte que o período deve ser utilizado pelas organizações para estruturação interna, uma vez que a obrigatoriedade da norma técnica permanece vigente para todas as empresas e órgãos públicos regidos pela CLT.
Mapeamento Psicossocial e Três Frentes de Análise
A maior transformação da NR-01 reside na inclusão mandatória dos fatores psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, o departamento de recursos humanos e os gestores precisam mapear, avaliar e criar mecanismos de mitigação contra rotinas que agridam a saúde mental do trabalhador. Entram na mira dos fiscais práticas como jornadas exaustivas, estipulação de metas abusivas, assédio moral ou sexual, pressão psicológica desmedida e a ausência completa de suporte emocional interno.
Para destrinchar as obrigações sem saturar a audiência, a Acim dividirá o painel em três frentes de conhecimento. A advogada da entidade, Maria Regina Borba e Silva, abordará as amarras jurídicas e responsabilidades legais; a especialista Simone Silva demonstrará as táticas de gestão e implementação de rotinas; e Bruno Vieira detalhará os aspectos práticos da engenharia de segurança do trabalho. De acordo com a liderança da associação, a conformidade exige ações dinâmicas, invalidando os antigos “documentos de gaveta” em eventuais vistorias do Ministério do Trabalho.
Programação e Networking Coletivo
O Café da Manhã Empresarial funciona como um hub mensal de relacionamento e atualização técnica, realizado invariavelmente na segunda terça-feira de cada mês. O formato do evento foi desenhado para ser ágil e integrado à rotina dos participantes, permitindo que micro, médios e grandes empresários troquem experiências diretas de mercado antes do início do horário comercial padrão.
As atividades da próxima terça-feira começam com a recepção e o serviço de buffet a partir das 7 horas na sede da Acim. Os painéis técnicos e as rodadas de perguntas estendem-se ao longo da manhã, com encerramento previsto para as 10 horas. As inscrições são inteiramente francas e abertas a gerentes, contadores, engenheiros de segurança e demais interessados nas cadeias produtivas regionais.
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