Especialistas em Direito, Gestão e Segurança do Trabalho detalham no “Café da Manhã Empresarial” como mapear o burnout e o assédio no PGR para evitar multas trabalhistas e mitigar afastamentos.
Por Redação – Publicado em 15/07/2026 08:48
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) promoveu, na manhã da última terça-feira (14), a sétima edição do programa “Café da Manhã Empresarial” de 2026. O encontro reuniu empresários e líderes corporativos de Marília e região na sede da entidade para debater o tema “NR-1 na prática: Como adequar a empresa”. O foco central do painel foi o cumprimento das obrigações da nova Norma Regulamentadora nº 1 e as estratégias para evitar a aplicação de autuações e sanções administrativas pelo descumprimento das regras de saúde no ambiente de trabalho.
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“Desta vez, o foco principal foi sobre a suspensão da aplicação de multas por descumprimento da NR-1”, explicou o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge. Para destrinchar as mudanças, a associação convidou a advogada Maria Regina Borba e Silva, a especialista em gestão Simone da Silva Souza (Sii Souza) e o técnico de segurança Bruno Vieira, que abordaram o tema sob as óticas jurídica, administrativa e operacional.
Saúde mental deixa de ser opcional e entra no radar da lei
A principal transformação trazida pela nova atualização da NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024) é a elevação do bem-estar psicológico e da saúde mental ao status de obrigações legais, deixando de ser meras ações de valorização humana opcionais nas companhias. Conforme explicou a advogada Maria Regina Borba e Silva, as empresas agora têm a obrigação civil e trabalhista de mapear riscos psicossociais na rotina produtiva.
Fatores desgastantes como assédio moral e sexual, jornadas de trabalho excessivas, cobranças de metas desproporcionais e o esgotamento profissional (burnout) devem ser formalmente integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada estabelecimento. A advogada enfatiza que as organizações precisarão comprovar, por meio de documentação sólida e auditoria interna constante, a governança contínua dessas práticas de prevenção sob risco de elevação dos passivos previdenciários e processos civis.
Integração entre RH e Segurança do Trabalho contra as multas
Sob a perspectiva da gestão de pessoas, Simone da Silva Souza destacou que o cuidado com a integridade psicológica passa a ser um item indispensável no planejamento de Recursos Humanos. As empresas precisam desenhar planos de ação claros de curto e longo prazo que identifiquem a pressão desmedida no dia a dia organizacional. Simone reforça que as áreas de RH e Engenharia de Segurança do Trabalho devem operar de maneira conjunta para blindar as equipes e diminuir a quantidade de afastamentos de pessoal por problemas psiquiátricos.
Complementando a visão técnica, Bruno Vieira sinalizou que a segurança ocupacional moderna expande o conceito tradicional de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A participação ativa das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) torna-se decisiva. Vieira recomendou que os empresários invistam em canais anônimos e seguros para o recebimento de denúncias internas, capacitem suas lideranças em gestão humanizada e implementem ferramentas práticas de apoio ao estresse diário dos colaboradores para assegurar um ambiente de trabalho harmonioso e em conformidade com as regras federais.
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