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Ministro André Mendonça retira o sigilo de 39 processos que tramitam no STF

Determinação do ministro abrange investigações sobre o filme ‘Dark Horse’, desdobramentos da Operação Compliance Zero e apurações envolvendo nomes como Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner.

Por Pedro Rafael Vilela (Agência Brasil) — Publicado em 11/09/2026 às 08:35

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11 de setembro de 2026) a retirada do segredo de justiça de 39 processos que tramitam na Suprema Corte. A medida atende parcialmente a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos, além de incluir outros 21 processos liberados por iniciativa própria do magistrado.

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Segundo Mendonça, as ações e inquéritos tornados públicos não possuem relação com a pauta da sessão extraordinária do STF agendada para a próxima terça-feira (15), que analisará pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em desdobramentos ligados ao Banco Master.

Principais Inquéritos e Investigados

Entre os procedimentos que tiveram o sigilo suspenso estão apurações de grande repercussão política e empresarial:

  • Caso do Filme ‘Dark Horse’ (Petição 16.369): Investiga a destinação e aplicação de recursos na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo como alvos o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

  • Operação Compliance Zero (Petição 15.873): Apura a suspeita de atuação do senador Ciro Nogueira na defesa de interesses do empresário Daniel Vorcaro, com indícios apontados pela Polícia Federal de recebimento de vantagens indevidas.

  • Desdobramentos Politicos (Petições 16.210 e 16.229): Envolvem citações e investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Contexto no Supremo Tribunal Federal

A derrubada dos sigilos ocorre após trocas de ofícios no STF. Mais cedo, Mendonça havia informado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ter disponibilizado os procedimentos relativos ao caso do Banco Master, em resposta a manifestação do ministro Alexandre de Moraes que questionou uma suposta “seletividade” na divulgação das peças judiciais.

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