Ministro do STF manda executar pena de 4 anos e 2 meses pelo crime de coação no curso do processo no caso do tarifaço e determina o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
Por André Richter — Publicado em 08/10/2026 16h00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o magistrado mandar executar a condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
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Além do mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o ministro também decretou o trânsito em julgado da ação penal no STF, esgotando completamente a possibilidade de interposição de novos recursos por parte da defesa. No mês passado, a Primeira Turma da Suprema Corte já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representava o ex-deputado após a ausência de advogados particulares contratados.
A condenação ocorreu em junho deste ano, quando a Primeira Turma acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou diretamente nos EUA para articular o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras (“tarifaço”), a revogação de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas via Lei Magnitsky, com o objetivo de constranger a Justiça e tentar paralisar os processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como Eduardo Bolsonaro está em território norte-americano desde o ano passado — tendo inclusive perdido o mandato na Câmara dos Deputados por faltas injustificadas —, a expectativa jurídica é que a pena não seja cumprida de imediato, já que uma solicitação de extradição depende de trâmites diplomáticos e do governo dos Estados Unidos.
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