Decisão do ministro do STF atendeu ao pedido da defesa e determinou a instalação de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados; réu estava preso desde setembro de 2025.
Por Agência Brasil — Publicado em 06/11/2026 08:12 – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado por envolvimento em um esquema de descontos associativos irregulares efetuados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A decisão, proferida sob sigilo de Justiça na noite desta quinta-feira (5), acatou os argumentos apresentados pelos advogados de defesa do empresário, que se encontrava detido preventivamente desde setembro de 2025.
Aplicação de medidas cautelares
Na determinação, o ministro substituiu o recolhimento em estabelecimento prisional pela prisão domiciliar combinada com a imposição de medidas cautelares severas, tais como:
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Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de contato: Impedimento absoluto de comunicação com os demais investigados no processo.
Manifestação da Defesa
Em nota oficial distribuída à imprensa, os advogados de Maurício Camisotti sustentaram que a revogação da custódia preventiva está alinhada à jurisprudência do STF, reforçando que o cliente jamais agiu para tumultuar a coleta de provas ou obstruir a instrução criminal.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, afirmaram os defensores.
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