Proposta integra o pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional; medida desconsidera o valor na verificação do resultado primário deste ano, mas os pagamentos continuam impactando a dívida pública.
Por Wellton Máximo (Agência Brasil / Brasília) — Publicado em 11/11/2026 às 08:48
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026) uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolado por meio de um projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Na prática, o texto permite que a União desconsidere esse montante na avaliação oficial do cumprimento da meta de resultado primário deste ano. Contudo, a medida não elimina o desembolso financeiro: os recursos continuarão sendo transferidos e seguirão gerando impacto direto nas contas públicas e na trajetória da dívida do país.
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O que muda na prática com o projeto?
Atualmente, os gastos com subsídios autorizados por meio de créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de despesas do Orçamento, mas permanecem contabilizados na apuração da meta fiscal. O novo projeto cria uma exceção específica para excluir a subvenção destinada a produtores e importadores de diesel dessa verificação.
Em resumo, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o cenário será o seguinte:
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Pagamento mantido: O governo seguirá custeando os subsídios nas bombas e refinarias;
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Exclusão contábil: Até R$ 10,5 bilhões ficarão de fora da conta do resultado primário;
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Validade restrita: A exceção aplica-se exclusivamente ao exercício financeiro de 2026.
Pressão do petróleo e custo dos subsídios
A ampliação das subvenções aos combustíveis foi adotada para conter o repasse da forte valorização do petróleo no mercado internacional, pressionado pelos conflitos no Oriente Médio.
Entre setembro e outubro, o Executivo abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários (R$ 6,6 bilhões em setembro e R$ 7,5 bilhões em outubro). A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em R$ 10,5 bilhões.
Somando as medidas de contenção para diesel, gasolina e etanol em vigor desde março, o governo projeta que o conjunto de subsídios e desonerações tributárias custará cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receitas do petróleo e reação de especialistas
Para compensar o custo bilionário das subvenções, o Ministério da Fazenda conta com o salto na arrecadação ligada ao próprio setor petrolífero. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, vindas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e do imposto de 12% sobre exportações do insumo (prorrogado até 31 de dezembro, com previsão de render R$ 22 bilhões no ano).
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o pacote fiscal como um todo — que prevê revisão de benefícios tributários e contenção de despesas — terá impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.
Apesar da justificativa governamental, a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal recebeu críticas de analistas e economistas, que alertam para o risco de flexibilização excessiva e enfraquecimento da credibilidade dos mecanismos de controle das contas públicas.
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