Medida provisória do governo federal que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50 passa por comissão mista e pode ir a plenário no mesmo dia.
Lucas Pordeus León – Publicado em 31/08/2026 às 14:44 – Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados pautou para a sessão desta segunda-feira (31/08/2026) a análise da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. Elaborada pelo governo federal, a proposta estabelece alíquota zero no imposto de importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50.
A tramitação tem início na Comissão Mista, responsável por apreciar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso seja aprovado no colegiado, o texto segue diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. O avanço da matéria ocorre após tratativas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), considerando que o texto perde a validade no dia 8 de setembro.
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A proposta gera divergências no meio econômico. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem a manutenção da tarifa de 20% como mecanismo de proteção ao mercado interno frente a produtos estrangeiros, com foco nas plataformas asiáticas. Em contrapartida, o Executivo argumenta que o alívio fiscal beneficia diretamente a população de menor renda.
A votação integra o esforço concentrado do Poder Legislativo, que pautou outros temas relevantes para os próximos dias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Também estão no radar medidas provisórias voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, além de projetos de incentivo fiscal à saúde e cultura.
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