Aprovada pelo Senado, medida obriga o governo federal a veicular o canal de denúncias contra a violência de gênero em meios de comunicação, transportes públicos, escolas e hospitais.
Por Marcelo Brandão — Repórter da Agência Brasil – Publicado em 08/07/2026 08:52 – Foto: Marcello Casal Jr
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PL) que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço telefônico é o principal canal público para o recebimento de denúncias de violência de gênero e orientação a vítimas no país. Como a matéria já havia sido votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto legislativo agora segue diretamente para a mesa do presidente da República para sanção ou veto.
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De acordo com as diretrizes do projeto aprovado, caberá ao governo federal estruturar campanhas e fixar informativos sobre o serviço em meios de comunicação de massa e em estabelecimentos públicos e privados que registram grande fluxo de circulação de pessoas. Entre os locais listados como obrigatórios para a exposição do canal de ajuda estão escolas, hospitais, órgãos da administração pública, terminais e meios de transporte de massa, além de casas de espetáculos e centros de lazer.
Impacto Social e Fortalecimento de Políticas Públicas
A relatoria da matéria no Senado ficou a cargo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu a urgência da proposta diante dos índices de violência doméstica registrados no país. Para a parlamentar, a expansão do alcance publicitário da ferramenta é uma ação estratégica e de extrema relevância. “A ampliação da divulgação do serviço proposta pelo projeto mostra-se medida de elevada pertinência e impacto social”, sustentou a senadora em seu parecer.
Gabrilli reforçou ainda que a visibilidade permanente do número telefônico serve tanto como apoio imediato quanto como ferramenta de prevenção. “[A medida] contribui diretamente para ampliar o conhecimento da população sobre esse canal, facilitando o acesso das vítimas e potencializando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou a relatora durante a sessão deliberativa.
O Ligue 180 é um serviço gratuito, confidencial e que funciona 24 horas por dia, prestando escuta qualificada e direcionando os relatos de agressões para a rede de proteção e órgãos de segurança pública competentes.
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