Atuação do Dr. Elias Marques de Medeiros Neto no Tema Repetitivo 1409 reforça o protagonismo da instituição nos grandes debates do Direito brasileiro
Por Redação – Publicado em 14/05/2026 às 09:35
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (PPGD Unimar) reafirmou sua relevância nacional com a participação do Professor Titular Dr. Elias Marques de Medeiros Neto em um julgamento decisivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O docente integrou a comissão do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) na elaboração da manifestação como amicus curiae no Tema Repetitivo 1409.
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O tema em discussão trata da penhora de percentual de faturamento de empresas, uma ferramenta jurídica utilizada para garantir o pagamento de dívidas sem inviabilizar a continuidade da atividade empresarial.
A Importância do Tema Repetitivo 1409
Por se tratar de um recurso repetitivo, a decisão final do STJ servirá como diretriz para todos os tribunais do país. O objetivo é garantir:
- Segurança Jurídica: Uniformidade nas decisões em casos semelhantes.
- Equilíbrio Econômico: Harmonização entre o direito de recebimento do credor e a preservação das empresas e empregos.
“Poder contribuir tecnicamente nesse processo reforça o compromisso da Unimar com a produção científica de excelência”, destacou o Dr. Elias Marques.
Reconhecimento Institucional
A presença de um docente da Unimar em uma discussão de tamanha magnitude foi celebrada pela reitoria da instituição:
- Pesquisa de Ponta: A Profa. Dra. Tânia Curi, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, ressaltou que a atuação evidencia a qualidade do PPGD e a inserção da Unimar nos debates contemporâneos mais relevantes do Brasil.
- Missão Acadêmica: O Reitor Dr. Marcio Mesquita Serva destacou que o trabalho demonstra a solidez da universidade na formação de profissionais preparados para desafios complexos do cenário internacional e nacional.
O Papel do Amicus Curiae
O termo amicus curiae (amigo da corte) refere-se a uma entidade ou especialista chamado para fornecer subsídios técnicos ao tribunal em causas de grande impacto social ou jurídico. A participação do IBDP, com o apoio do docente da Unimar, garante que o julgamento considere nuances processuais e acadêmicas profundas antes da fixação da tese final.
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