A Câmara de Marília terá uma nova oportunidade nesta segunda-feira (13) para deliberar sobre a obrigatoriedade da prefeitura em publicar em seu site os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito e radares na cidade. Importante destacar que o prefeito Daniel Alonso vetou integralmente o Projeto de Lei nº89/2023, de autoria do presidente da Câmara e vereador, Eduardo Nascimento (Republicanos).
O projeto de lei de autoria de Eduardo Nascimento tinha como objetivo garantir mais transparência na destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, especialmente as oriundas dos radares. Segundo Nascimento, a proposta visava promover a prestação de contas à população sobre o destino desses recursos, porém, foi vetada pelo prefeito Daniel Alonso.
“A cidade está repleta de radares, o que resulta em diversas multas para os motoristas. Precisamos ter acesso claro sobre como esses recursos das multas de trânsito, principalmente das multas de radares, estão sendo aplicados. O projeto promove a transparência na gestão pública. Qual o problema que o prefeito vê em divulgar onde será utilizado o dinheiro das multas de radares? Infelizmente, mais uma vez Daniel Alonso veta medidas que visam à transparência da administração pública”, disse Nascimento.
É fundamental ressaltar que o projeto de lei propunha que o município fosse obrigado a divulgar, em seu site oficial ou Portal da Transparência, relatórios detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o presidente da Câmara destacou a importância de atender às crescentes demandas por transparência por parte dos cidadãos, especialmente após a promulgação da Lei de Acesso à Informação.
Nascimento relembra que o projeto teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília, foi aprovado pelos seus pares e mesmo assim Daniel Alonso vetou, demonstrando falta de compromisso com o povo.
“Tenho certeza de que meus colegas vão derrubar esse veto, pois este projeto apenas busca a publicidade do dinheiro arrecadado com multas de radares. Ou seja, é um direito do cidadão saber onde será aplicado esse dinheiro das multas. Continuaremos buscando uma administração mais transparente e responsável para nossa cidade”, explicou o parlamentar.
A discussão do veto será o primeiro item da Ordem do Dia na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a partir das 16 horas.
“A sessão é aberta para toda a população. Reforço que a participação popular é fundamental nas discussões dos projetos para nossa cidade. É inaceitável o veto do prefeito a um projeto que busca apenas transparência nos recursos das multas de trânsito e radares. Instalar radares é fácil, mas eles precisam mostrar ao povo onde esse dinheiro das multas está indo”, concluiu Nascimento.
