Nova legislação endurece punições para receptação e estelionato, com foco especial no combate ao furto de celulares e golpes eletrônicos.
Agência Brasil – Publicado em: 04/05/2026, às 09:52
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
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O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
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furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
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furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
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furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
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roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
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estelionato: reclusão de um a cinco anos mais multa;
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receptação de produto roubado: de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
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