Texto aprovado em votação simbólica zera alíquota de 20% para encomendas do exterior de até 50 dólares e segue para análise urgente no Senado antes de perder a validade.
Por Pedro Rafael Vilela — Agência Brasil – Publicado em 03/09/2026 às 17:41 – Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais online de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) enviadas por remessas postais. A matéria agora segue para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada até 8 de setembro para não caducar.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida destacando que o comércio eletrônico internacional até esse valor atende prioritariamente à população de menor renda. Em relação ao setor produtivo e ao varejo nacional, críticos da isenção, o parlamentar afirmou que debates prosseguirão para conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da indústria brasileira.
Alterações Incorporadas ao Texto Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão mista, a proposta sofreu alterações relevantes em sua tramitação:
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Isenção de Medicamentos: Zera o imposto de importação para medicamentos importados que não possuem versão equivalente ou similar fabricada no Brasil.
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Redução na Faixa Superior: Reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para encomendas postais de valor entre US$ 50 e US$ 3.000.
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Avaliação Periódica: Determina que o Ministério da Fazenda realize análises contínuas sobre os impactos econômicos da isenção tarifária.
A oposição criticou a matéria durante os debates. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a medida gera desvantagem competitiva para os produtores locais e defendeu a concessão de benefícios equivalentes à indústria nacional.
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