Mudança do Banco Central busca coibir o golpe do extorno aplicado contra lojistas e equipara o prazo de defesa ao das vítimas de transferências indevidas.
Por Wellton Máximo – Publicado em 01/09/2026 às 15:08 – Foto: Bruno Peres
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, a nova regra do Banco Central (BC) que altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A partir de agora, o prazo para que um recebedor conteste a devolução de um Pix alegadamente fraudulento passa de 30 para 80 dias, contados a partir da data da estorno.
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A medida visa combater uma fraude crescente que atinge principalmente pequenos comerciantes, prestadores de serviços e empresas no ecossistema de pagamentos instantâneos.
Como funciona a mudança nos prazos Com a atualização estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, a estrutura do MED passa a operar sob duas regras claras de prazo máximo:
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Vítima que fez o envio do Pix: Mantém o prazo de até 80 dias, contados a partir da transferência original, para acionar o MED junto ao seu banco.
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Recebedor que sofreu o estorno (Lojista): Passa a ter até 80 dias, contados a partir da data do estorno, para comprovar que a venda ou serviço prestado foi legítimo e contestar o bloqueio indevido.
Proteção contra o “golpe do extorno” A nova diretriz combate a tática em que golpistas compram em estabelecimentos e, após o recebimento dos produtos, alegam erro e pedem o reembolso manual por fora (por exemplo, via outra chave Pix). Em seguida, acionam o MED alegando fraude na transação original, fazendo o comerciante ser tarifado ou perder o valor duas vezes.
O BC reforça que os comerciantes devem utilizar apenas a função oficial de devolução vinculada à transação dentro do próprio aplicativo do banco, em vez de realizar um novo Pix para chaves indicadas por terceiros.
MED 2.0 e rastreamento de valores A ampliação do prazo complementa as melhorias do MED 2.0, implementado desde fevereiro de 2026. A tecnologia atual permite rastrear o dinheiro e bloquear saldos mesmo que os recursos tenham sido rapidamente repassados para uma cadeia de outras contas bancárias.
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