Estado nomeou comissão no Diário Oficial para conduzir melhorias e obter o AVCB; Ministério Público investiga superlotação e falta de equipamentos de segurança no dia da tragédia.
Por Redação — Publicado em 13/10/2026 15:46
O Governo do Estado de São Paulo deu início aos trâmites burocráticos para realizar obras de adequação e segurança contra incêndios na Penitenciária “José Luiz Mansur” e na Ala de Progressão Penitenciária de Marília, no distrito de Padre Nóbrega. A medida ocorre quase 11 meses após o incêndio que resultou na morte de oito detentos, registrado em 25 de novembro de 2025.
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Uma publicação veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 13 de outubro, oficializou a comissão responsável por conduzir o processo licitatório para contratar a empresa que executará os serviços. O objetivo central das intervenções é adequar as instalações físicas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A abertura do processo licitatório acontece paralelamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O inquérito civil, instaurado em agosto deste ano pelo promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho, apura denúncias formalizadas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop) e pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de SP.
Entre as irregularidades sob apuração estão a ausência de um AVCB atualizado na data da tragédia, a falta de equipamentos de proteção respiratória adequados para os policiais penais durante o combate às chamas e a superlotação do complexo. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicam que a unidade abrigava 1.080 detentos no momento do evento — uma ocupação 74% superior à sua capacidade máxima projetada para 622 pessoas. O MP-SP busca determinar se as falhas estruturais e operacionais agravaram as consequências do sinistro.
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