Aprovada em dois turnos por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e segue para promulgação; regra de transição total será de 14 meses.
Por Pedro Rafael Vilela (Agência Brasil) — Publicado em 14/10/2026 22h02
Em uma sessão histórica encerrada na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 221/2019), que extingue a escala 6×1 no Brasil. O texto assegura aos trabalhadores com carteira assinada um descanso semanal remunerado de dois dias — estabelecendo o formato 5×2 — e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários.
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A votação contou com placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrário (do senador Hamilton Mourão) em ambas as rodadas de apreciação. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o que dispensa a necessidade de uma nova rodada de análises e permite que a medida siga direto para a promulgação do Congresso Nacional.
Considerada a mais expressiva alteração nos direitos trabalhistas no país desde a Constituição de 1988, a emenda estabelece uma regra de transição gradual ao longo de 14 meses:
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Primeiros 60 dias após a promulgação: As empresas passam a ser obrigadas a adotar a escala 5×2, com limitação de jornada em até 42 horas semanais.
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Após 14 meses da promulgação: A jornada semanal cai definitivamente para o limite de 40 horas.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projetam que a medida beneficiará diretamente 26,8 milhões de trabalhadores, atingindo principalmente os setores de comércio, serviços e indústrias, em que a grande maioria da força de trabalho recebia até três salários mínimos trabalhando seis dias por semana.
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