Representante da diplomacia americana chamou norma da Resolução Nº 23.732 de “censura”, enquanto juristas apontam que a medida garante a lisura do pleito e a igualdade de condições entre concorrentes.
Por Lucas Pordeus León (Agência Brasil) – Publicado em 19/08/2026 – 15:04 – Foto: Rafa Neddermeyer
Uma norma aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia (big techs) durante o período eleitoral tornou-se alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado americano, Sarah B. Rogers, classificou a restrição como “censura imposta pelo Brasil”.
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A diretriz, vinculada à Resolução Nº 23.732, estabelece que os algoritmos de recomendação das redes sociais e os sistemas de Inteligência Artificial não podem recomendar, ranquear ou priorizar perfis de candidatos ou partidos de forma orgânica. A única exceção permitida pela legislação é o impulsionamento pago, que segue regras específicas de transparência e limites financeiros.
Para verificar informações oficiais e os canais de atendimento à população, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Especialistas rebatem acusação da Casa Branca
Especialistas em direito eleitoral e tecnologia consultados pela reportagem rebatem a tese de censura e apontam que a norma busca preservar o equilíbrio da disputa:
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Isonomia e transparência: O doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales (UnB/DiraCom) explicou que a regra impede que os vieses comerciais ou operacionais das redes sociais entreguem alcance desproporcional a determinados candidatos em detrimento de outros.
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Amparo constitucional: O advogado Alberto Rollo destacou que a proibição de recomendações criadas artificialmente pelas plataformas está amparada na Constituição e visa impedir interferências na vontade do eleitor.
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Restrições à IA: A legislação proíbe explicitamente que chatbots e ferramentas de inteligência artificial emitam opiniões, indiquem preferência eleitoral ou recomendem voto por meio de respostas automatizadas.
Para consultar o calendário e as normas detalhadas do processo eleitoral, os eleitores podem navegar pelo sistema do TSE – Regras e Resoluções.
Saiba mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/
