Vice-procurador-geral Eleitoral avalia caso como exceção e aponta que rejeição do recurso de mérito causaria o mesmo efeito prático, podendo garantir vitória de Douglas Ruas.
Por Redação — Publicado em 06/10/2026 16:34
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pode definir o resultado da eleição fluminense ainda no primeiro turno.
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O parecer enviado à Corte Eleitoral sugere a homologação da desistência do candidato ou, alternativamente, o não provimento do recurso no mérito. Em ambos os cenários apontados pela Procuradoria, a consequência jurídica é a manutenção da anulação dos 274.411 votos (3,17% do total) recebidos por Garotinho no pleito do último domingo, 4 de outubro.
Apesar de o TSE manter jurisprudência contrária à desistência de recursos após a realização das eleições, o MPE defende que o caso de Garotinho representa uma exceção. Segundo o vice-PGE, o julgamento de mérito confirmaria o indeferimento decidido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), gerando resultado prático idêntico ao acolhimento da desistência.
A inelegibilidade do candidato baseia-se na condenação por improbidade administrativa, cujo trânsito em julgado foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025, com a suspensão dos direitos políticos por oito anos, estendendo-se até 2033.
A eventual anulação definitiva dos votos de Garotinho altera o cálculo dos votos válidos da eleição do Rio de Janeiro. Caso os votos sejam excluídos da totalização oficial, o candidato Douglas Ruas (PL) ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos, sagrando-se vitorioso em primeiro turno. Em contrapartida, se os votos forem contabilizados, a disputa irá para o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). A palavra final sobre a homologação e a contagem de votos cabe ao plenário do TSE.
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