Relator das ADIs sobre a escala 5×2 no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino esclarece que o foco da conciliação é alinhar a operacionalização da medida aprovada pelo Congresso Nacional.
Por Felipe Pontes (Agência Brasil / Brasília) — Publicado em 11/11/2026 às 08:09 – Foto: Rovena Rosa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10 de novembro de 2026) que a audiência de conciliação instaurada sobre a escala 5×2 não tem como objetivo reabrir a discussão de mérito sobre a ampliação do descanso semanal. Segundo o magistrado, o foco exclusivo do STF é delinear caminhos práticos e pacificar controvérsias jurídicas quanto à implementação da política pública.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, pontuou o ministro ao abrir os trabalhos.
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Dino é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam pontos operacionais e pedem a suspensão do encerramento da jornada 6×1.
Inquietações patronais e segurança jurídica
As entidades de classe representativas dos empregadores expressaram apreensão quanto ao tempo hábil para que convenções e acordos coletivos sejam firmados entre sindicatos patronais e de trabalhadores. O principal receio era de que, na ausência de acordos tempestivos, houvesse imposição imediata da jornada mais reduzida de 40 horas sem uma fase de adaptação.
O cronograma oficial estabelece que a redução da jornada para 42 horas semanais passe a vigorar em 16 de dezembro de 2026, com nova diminuição progressiva para 40 horas em dezembro de 2027.
O relator buscou tranquilizar as partes quanto a saltos abruptos:
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro. Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional”, afirmou.
Ponto de consenso: flexibilização de folgas para setores específicos
Durante as manifestações das entidades, emergiu consenso sobre a necessidade de flexibilizar a exigência que obriga o usufruto das duas folgas semanais no mesmo mês calendário, nos casos em que a natureza da atividade não permita a liberação dentro de uma única semana.
A regra gera impacto em setores contínuos ou isolados, a exemplo do regime de embarque na exploração petrolífera. A proposta em análise pelo relator é permitir que a compensação das folgas mensais possa ser ajustada por negociação coletiva.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, observou Dino, sinalizando uma decisão liminar/interlocutória nos próximos dias.
Entidades participantes da conciliação
A sessão contou com a participação direta de 21 representações nacionais, entre centrais de trabalhadores e confederações patronais:
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Centrais Sindicais: Força Sindical, Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT), Intersindical, CSP-Conlutas, Pública (Central do Servidor), Nova Central (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
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Confederações Patronais: CNC (Comércio), CNI (Indústria), CNT (Transporte), ConTIC (Tecnologia e Comunicação), CONSIF (Sistema Financeiro), CNA (Agricultura e Pecuária), CNTur (Turismo), CNCoop (Cooperativas), CNSaúde (Saúde), CNCOM (Comunicação Social) e CONFENEN (Estabelecimentos de Ensino).
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