Medida publicada em edição extra do DOU visa blindar a economia dos reflexos da alta do petróleo gerada por conflitos internacionais; impacto fiscal será compensado por receitas do setor petrolífero.
Por Paula Laboissière (Agência Brasil / Brasília) — Publicado em 10/11/2026 às 10:27 – Foto: Tomaz Silva
O governo federal oficializou, por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação até 9 de dezembro de 2026 da desoneração da gasolina e do etanol, além da manutenção da subvenção ao biocombustível.
Segundo nota oficial da Presidência da República, o objetivo central da medida é evitar pressões e impactos inflacionários decorrentes da recente alta nos preços internacionais do petróleo, provocada pelas instabilidades e conflitos no Oriente Médio. A decisão dá continuidade ao alívio tributário que vigorava desde o dia 10 de setembro.
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O que diz o decreto sobre os combustíveis?
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Gasolina: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e de suas correntes permanecem zeradas por metro cúbico. A medida, contudo, exclui a gasolina de aviação. A alíquota específica da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) também segue reduzida a zero.
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Etanol Hidratado: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol combustível continuam zeradas.
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Subvenção ao Etanol: Foi mantido o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível destinado ao consumo final, pago diretamente a produtores e cooperativas. O mecanismo visa preservar a competitividade econômica dos biocombustíveis frente aos derivados fósseis.
Impacto fiscal e compensações
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda detalham os custos estimados da prorrogação por mais 30 dias:
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O impacto fiscal decorrente da desoneração da gasolina e do etanol será de R$ 2,76 bilhões;
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Já a manutenção da subvenção econômica ao etanol hidratado somará R$ 813,41 milhões no período.
A equipe econômica garantiu que a medida possui neutralidade fiscal, uma vez que os valores serão integralmente compensados por receitas extraordinárias obtidas pela União junto ao setor de petróleo.
O Palácio do Planalto reforçou que as ações têm caráter temporário e integram a resposta estratégica frente às margens internacionais de refino e à flutuação nos preços de paridade de importação (PPI).
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