Publicação prevista para esta segunda-feira (9) depende de decisão final do presidente; texto reduzirá jornada para 42 horas até dezembro com ao menos 8 folgas por mês.
Por Redação CBN — Publicado em 09/11/2026 às 10:32 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a publicação oficial do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O documento, cuja divulgação estava prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), ainda depende de um alinhamento e decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ajustes técnicos internos no Poder Executivo.
De acordo com interlocutores da pasta, a definição ocorrerá apenas após o retorno do presidente de uma viagem oficial à Turquia e às Filipinas. Diante da agenda de embarque na manhã desta segunda-feira, não houve tempo hábil para a reunião decisiva entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
📲Participe do canal do Portal da Cidade de Marília no WhatsApp
Redução de jornada e cronograma até dezembro
A minuta do decreto estabelecerá as regras operacionais para a transição da jornada de trabalho e o escalonamento das folgas, prevendo como os diferentes setores da economia — inclusive comércio, serviços e indústrias — deverão se adequar.
A meta do governo federal é consolidar, até o mês de dezembro de 2026, a redução da carga semanal máxima de 44 para 42 horas, assegurando a implementação progressiva de dois dias de descanso pelas empresas.
Regras para plantões e limite de dias trabalhados
Um dos tópicos centrais em fase final de redação diz respeito aos setores que dependem de escalas contínuas de plantão. Segundo orientações do ministro Luiz Marinho, o decreto fixará diretrizes rígidas de proteção ao trabalhador:
-
Proibição de trabalho contínuo: Nenhum empregado poderá cumprir sete dias consecutivos de serviço;
-
Garantia de folgas mensais: O texto assegurará o direito a, no mínimo, oito dias de folga por mês para cada trabalhador;
-
Flexibilidade setorial: A distribuição e a organização dos dias de descanso poderão variar de acordo com as especificidades operacionais de cada atividade econômica.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que a assinatura do decreto ocorra assim que o presidente desembarcar de volta ao país.
Saiba mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/
