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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Texto aprovado em caráter terminativo nesta quarta-feira (18) eleva de oito para dez anos a reclusão máxima por homicídio culposo e segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Por Lucas Pordeus León (Agência Brasil) — Publicado em 18/11/2026 às 13:29 – Foto: Marcelo Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), o projeto de lei (PL 4.668/2020) que endurece as penas aplicadas a motoristas que cometerem homicídio culposo ou lesão corporal grave após ingerirem bebida alcoólica ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

Com a aprovação do texto, o tempo de prisão para homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência dessas substâncias passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, mantendo-se a suspensão ou proibição do direito de dirigir.

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Justificativa e dados alarmantes no trânsito

A proposta teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou um substitutivo incluindo também medicamentos pesados (como ansiolíticos e tranquilizantes) que alterem os reflexos do condutor, cabendo ao Contran e à Anvisa regulamentar os critérios técnicos.

No parecer, a parlamentar destacou a gravidade da violência viária no país:

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo.”

A senadora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas fatais no último ano, além de mais de 200 mil internações anuais registradas pelo sistema nacional de estatísticas viárias.

Debate sobre prisão preventiva e tramitação

O texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa alterar o Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão grave causados por motoristas alcoolizados. Contudo, a relatora suprimiu esse trecho por considerá-lo juridicamente inadequado para crimes culposos (quando não há intenção de matar), já que a medida cautelar exige a comprovação de dolo.

Como a matéria foi aprovada na CCJ em caráter terminativo (após turno suplementar realizado nesta quarta-feira), o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo se houver apresentação de recurso regimental.

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