Texto será assinado em evento no Palácio do Planalto às 9h e estabelecerá diretrizes para a transição que começa em 16 de dezembro; STF também pauta julgamento definitivo sobre o tema.
Por Marcelo Brandão (Agência Brasil) — Publicado em 18/11/2026 às 08:54 – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado, via Wikimedia Commons.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. A informação foi divulgada à imprensa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (17), em Brasília.
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O decreto estabelecerá o início oficial do cumprimento da nova jornada a partir de 16 de dezembro, servindo como instrumento balizador para orientar empregados e empregadores nas negociações coletivas. Segundo o ministro, o texto passou por ajustes sugeridos pelo próprio presidente Lula com o objetivo de evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas do mercado de trabalho.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, destacou Marinho.
Contexto jurídico e o fim da escala 6×1
A movimentação do Executivo também dialoga com o cenário no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que as ações judiciais que tratam das regras de transição para a nova escala sejam julgadas diretamente no mérito de forma definitiva.
A regulamentação ocorre após a aprovação histórica pelo Congresso Nacional — que passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no mês passado —, selando o fim da escala 6×1. Com as novas regras:
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O trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana;
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A jornada máxima passa a ser de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial;
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A carga horária semanal é reduzida de 44 para 40 horas, contando com um período de transição estabelecido em 14 meses.
A pauta possui amplo apoio popular: levantamento realizado em fevereiro pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, medida celebrada por centrais sindicais por ampliar o tempo de convivência familiar, descanso e qualificação profissional.
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