Decisão prorroga a permanência sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e proíbe o uso de redes sociais; ministro do STF também ordenou a entrega de armas de fogo à Polícia Federal.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Publicado em 04/07/2026 08:24 – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação do prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O político, que se recupera de uma pneumonia bacteriana após passar por procedimentos cirúrgicos, continuará sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e sujeito a uma série de medidas cautelares restritivas. O ministro optou por não fixar uma data limite para o término do benefício humanitário.
📲Participe do canal do Portal da Cidade de Marília no WhatsApp
Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado no âmbito do processo que investigou a trama golpista de Estado. Ele havia obtido o direito à custódia domiciliar temporária por um intervalo inicial de 90 dias, prazo que expirou no final de maio.
Restrições Severas e Monitoramento Residencial
A decisão assinada pelo relator do caso no STF reforça e estende as proibições impostas ao ex-mandatário. Bolsonaro permanece impedido de utilizar telefones celulares, acessar redes sociais — seja de forma direta ou por meio de assessores e intermediários — e de realizar gravações de vídeos voltados à veiculação na internet.
A rotina de visitas residenciais dependerá de solicitações prévias e do aval expresso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Para mitigar o risco de fugas, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão encarregados de realizar a vigilância ostensiva e a segurança no entorno do imóvel onde o ex-presidente cumpre a pena.
Apreensão de Armas e Análise de Falta Grave
Em outra vertente do mesmo despacho, Moraes determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de dez artefatos bélicos, entre pistolas e espingardas, registrados em seu nome. A equipe de defesa jurídica do ex-presidente recebeu o prazo regulamentar de 48 horas para efetuar a entrega de todo o armamento em uma sede da Polícia Federal.
A medida de desarmamento decorre da recente apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças particulares da equipe de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha encerrado a apuração sem indiciar o ex-presidente por considerar o armamento do funcionário legalizado, o STF julgou necessária a retenção dos bens de fogo.
Por fim, o ministro Moraes reconheceu que o episódio com o segurança não configurou falta grave por parte do apenado. Caso uma infração grave fosse identificada, o benefício seria revogado, provocando a transferência de Bolsonaro de volta ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, advertiu o magistrado.
Leia mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/
