Nova modalidade tarifária apresentada pela Aneel busca refletir custos reais do sistema elétrico e incentivar o uso de eletricidade em períodos de menor demanda; implantação ocorrerá de forma gradual entre 2028 e 2031.
Por Luciano Nascimento (Agência Brasil) — Publicado em 10/11/2026 às 08:30 – Foto: Marcello Casal Jr
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), uma proposta estrutural para modificar a cobrança de eletricidade no país: a Tarifa Hora Certa. A iniciativa calcula o valor da energia com base no horário em que ela é consumida, com o objetivo principal de incentivar os usuários a utilizarem a rede elétrica em períodos de menor pico.
A medida ainda precisa passar pelo aval final da diretoria da agência reguladora. Caso seja aprovada ainda em 2027, os preparativos começam no próximo ano, com a implantação prática programada para iniciar a partir de abril de 2028.
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Quem será atingido pela Tarifa Hora Certa?
A nova modalidade é voltada para consumidores conectados em baixa tensão — abrangendo os subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e de outras atividades (B3) — que apresentam consumo médio a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).
Segundo dados técnicos da Aneel, a média de consumo residencial no Brasil é de cerca de 160 kWh mensais. Dessa forma, a iniciativa focará em um percentual restrito de usuários (cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras), mas que representa uma fatia expressiva do mercado energético nacional.
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Inclusão automática: Unidades que atingem o limite estipulado e possuem medidor adequado serão enquadradas de forma automática. Consumidores abaixo de 500 kWh/mês poderão aderir voluntariamente.
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Exceções: Unidades enquadradas na Tarifa Social e no Desconto Social (programa Luz do Povo), sistemas de iluminação pública e instalações com pagamento pré-pago estão fora da nova tarifa, independentemente do volume consumido.
Como vão funcionar os períodos de cobrança e os preços?
O sistema elétrico brasileiro passou por transformações recentes, com a inserção massiva de fontes renováveis (como energia solar e eólica) durante o dia e a necessidade de acionar usinas termelétricas no início da noite. A Tarifa Hora Certa surge para corrigir distorções em que a tarifa convencional não reflete esses custos reais.
A cobrança será dividida em três blocos horários principais:
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Horário de ponta: Período de tarifa mais elevada, composto por três horas consecutivas, geralmente no início da noite.
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Horário intermediário: Correspondente a uma hora antes e uma hora depois do pico, com valor intermediário.
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Horário fora de ponta: Demais horas do dia, com tarifa consideravelmente mais barata.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vigorará diretamente a tarifa mais baixa do período fora de ponta, sem flutuações de custo. Os valores exatos dependerão das regras tarifárias de cada distribuidora local (como a Cemig, por exemplo, onde simulações apontam variações de R$ 0,75 fora da ponta para R$ 1,73 no horário de pico).
Cronograma de implantação gradual
Para permitir a adaptação do mercado e das concessionárias, a Aneel planeja uma entrada em três etapas:
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1ª Fase (a partir de abril de 2028): Unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês;
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2ª Fase (a partir de abril de 2029): Unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês;
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3ª Fase (a partir de abril de 2031): Unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês.
Regras para transição, geração distribuída e carros elétricos
Antes do enquadramento definitivo, as distribuidoras notificarão os consumidores. O cliente receberá três contas informativas (sem cobrança efetiva extra) para simular o impacto e ajustar sua rotina.
Quem não desejar participar da modalidade poderá solicitar a migração temporária para uma tarifa plana, que possui valor único superior ao convencional, mas que será extinta em definitivo no ano de 2033.
Micro/minigeração e veículos elétricos
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Unidades consumidoras com painéis solares (geração distribuída) que ultrapassarem a média de 500 kWh/mês também serão incluídas automaticamente.
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Pedidos de conexão feitos a partir de 90 dias após a publicação da nova norma entrarão obrigatoriamente na Tarifa Hora Certa, sem opção de saída, pois os investidores já iniciarão os projetos cientes das regras.
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Novas estações de recarga comercial para veículos elétricos também seguirão o sinal de preço para evitar o carregamento nos horários de pico.
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