Aprovação do PL 4.578/2025 impõe limite de atletas amadoras, exige estrutura igualitária e prepara o país para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Por Lucas Pordeus León (Agência Brasil) – Publicado em 13/08/2026 – 17:35 – Lívia Villas Boas/Staff Images/CBF/Direitos Reservados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece metas e diretrizes para o fomento do futebol feminino no Brasil. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, coloca a modalidade como prioridade estratégica da política pública esportiva nacional sob a responsabilidade do Ministério do Esporte.
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Com a relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o texto é apontado como peça fundamental na preparação estrutural para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como sede.
Limite para atletas amadoras e aceleração da profissionalização
Para forçar a formalização dos contratos de trabalho e valorizar as jogadoras, o projeto fixa limites rígidos para a inscrição de atletas não profissionais nas competições organizadas no país:
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Série A (Primeira Divisão): Permitida a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe;
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Demais divisões: Teto de até seis jogadoras amadoras por clube;
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Meta progressiva: O Poder Executivo deverá reduzir esses números de forma gradual até alcançar a total profissionalização das ligas.
Igualdade de estrutura, direitos e legado cultural
O texto aprovado também estabelece que as organizações esportivas forneçam às equipes femininas a mesma infraestrutura física, equipamentos e comissões técnicas oferecidos aos times masculinos. Além disso, determina o incentivo à igualdade salarial, a divulgação antecipada do calendário de jogos e o respeito irrestrito aos direitos da maternidade e de jogadoras grávidas.
A Lei Geral do Esporte também será alterada para exigir que todas as organizações formadoras de atletas mantenham categorias femininas. Para combater episódios de violência, racismo e machismo nos estádios, novos protocolos de proteção às mulheres serão implementados.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou o PL 1.842/2025, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que declara o futebol como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro, garantindo ações estatais de salvaguarda da memória do esporte mais popular do país.
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