A decisão da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do TRT-DF, rejeitou mandado de segurança da varejista por falta de documentos; empresa terá de reintegrar funcionários e manter benefícios até que haja negociação sindical.
Por Redação — Publicado em 25/08/2026 17:18 – Foto: Divulgação/ Casas Bahia
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal negou o mandado de segurança impetrado pelas Casas Bahia e manteve a liminar que proíbe as demissões em massa efetivadas pela rede varejista em todo o país. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
Ao analisar o recurso, a magistrada constatou que a companhia não apresentou a documentação necessária para o julgamento do mérito do caso. Com isso, segue em pleno vigor a decisão de primeira instância, fundamentada na obrigatoriedade legal de intermediação e negociação prévia com os sindicatos da categoria antes de dispensas coletivas.
Reintegração imediata e garantias de benefícios
Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia fica estritamente obrigada a cumprir as determinações trabalhistas no âmbito nacional:
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Reintegração funcional: restabelecimento dos vínculos empregatícios de todos os afetados.
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Folha de pagamento e benefícios: inclusão imediata dos trabalhadores na folha salarial, reativação do plano de saúde e manutenção de auxílios assistenciais.
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Trava para novas dispensas: proibição de efetuar novos desligamentos sem a devida negociação coletiva com os representantes sindicais.
Em nota enviada à imprensa após o despacho judicial, a varejista declarou que respeita as decisões do Judiciário e informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
Contexto de reestruturação e dívida bilionária
O impasse trabalhista ocorre em meio a um severo processo de reestruturação financeira enfrentado pela gigante do varejo. Na última semana, as Casas Bahia protocolaram oficialmente um pedido de recuperação judicial, registrando dívidas acumuladas da ordem de R$ 17,3 bilhões.
A readequação das operações da companhia já resultou no encerramento das atividades de 298 lojas físicas e na demissão de cerca de 1,9 mil colaboradores em diversas regiões do Brasil.
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