Programa oferece condições especiais para débitos de IPTU, ISS e taxas; prazo para adesão termina em 22 de maio.
Publicado em 23/04/2026 – 10:05
A Prefeitura de Pompeia lançou, nesta quarta-feira (22), o REFIM 2026 (Programa de Recuperação Fiscal do Município). A iniciativa visa facilitar a vida de moradores e comerciantes que possuem débitos com o fisco municipal, oferecendo descontos em juros e multas para quem colocar as contas em dia.
O programa é por tempo limitado: os contribuintes têm até o dia 22 de maio para garantir as condições facilitadas de pagamento e parcelamento.
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Quais débitos podem ser regularizados?
O REFIM contempla diversas pendências tributárias, incluindo:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
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ISS (Imposto Sobre Serviços);
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Taxas de alvará de serviços e funcionamento.
A administração municipal ressalta que muitos cidadãos ficam inadimplentes por esquecimento e que a regularização evita sanções futuras, além de garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Como consultar e aderir ao programa
O contribuinte pode verificar sua situação tributária e aderir ao REFIM por dois canais oficiais:
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Internet: Através do site oficial da Prefeitura (pompeia.sp.gov.br).
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Presencial: No Setor de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Informações Importantes
Fique atento ao prazo, pois a prefeitura já confirmou que não haverá prorrogação após o dia 22 de maio.
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Dúvidas? Entre em contato pelo telefone do Setor de Tributação: (14) 3405-1509.
Por que participar? Além de limpar o nome e evitar juros abusivos, o pagamento dos tributos é revertido diretamente em melhorias na limpeza urbana e nos serviços públicos da cidade.
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