Ministro defendeu ampliação da alfabetização digital
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Publicado em 12/05/2026 – 10:45
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) que a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil seja pautada por um modelo de nveis de risco. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro argumentou que o país precisa de um marco regulatório flexível o suficiente para acompanhar a velocidade das transformações digitais sem sufocar o setor produtivo com burocracia excessiva.
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O projeto, que está em discussão no Congresso Nacional, conta com a simpatia do relator na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). A estratégia central é criar uma matriz de risco que classifique as aplicações tecnológicas de acordo com seu impacto na sociedade.
Como funcionará a classificação por risco?
A proposta do governo busca equilibrar a proteção de direitos fundamentais com o estímulo ao desenvolvimento tecnológico:
- Alto Risco (IA Sensível): Sistemas que envolvam genética humana, reconhecimento de identidade (biometria) e direitos individuais. Nestes casos, o governo exigirá mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e compliance.
- Baixo Risco (Lúdico e Entretenimento): Ferramentas voltadas para jogos e funções de entretenimento teriam uma regulação simplificada, visando não impedir a inovação brasileira no setor.
“O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital. As regras precisam evoluir para proteger grupos vulneráveis”, afirmou Durigan.
ECA Digital e Educação Tecnológica
Um dos pontos de destaque na fala do ministro foi a defesa da implementação de um “ECA Digital” — uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. Durigan, que possui experiência no setor de tecnologia (tendo trabalhado na Meta/WhatsApp), ressaltou que a regulação deve vir acompanhada de alfabetização digital.
“Na vida real, você tem orientações da família e da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe. No digital é a mesma coisa; precisa de educação, mas as regras precisam evoluir muito”, pontuou o ministro.
Legislação Adaptável
Para Durigan, o Congresso Nacional não teria agilidade para aprovar leis específicas para cada nova ferramenta que surge. Por isso, a defesa de um modelo baseado em princípios gerais. Esse formato permitiria que agências reguladoras e o governo atualizassem normas técnicas conforme a evolução da IA em tempo real, garantindo segurança jurídica para empresas e usuários.
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