Juiz entendeu que declaração em evento público conteve “inequívoca solicitação de apoio eleitoral” para pré-candidatas ao Senado; defesa alegou discurso institucional
Por Guilherme Jeronymo/Agência Brasil — Publicado em 29/07/2026 às 20:56
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa no valor de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, e ainda cabe recurso.
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A representação contra o presidente foi movida pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou o teor de um discurso proferido por Lula durante evento realizado no dia 19 de maio, na capital paulista, que teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo a acusação, o presidente teria feito um pedido explícito de apoio em favor das ministras Simone Tebet e Marina Silva, citadas como pré-candidatas ao Senado pelo estado de São Paulo.
Argumentos da decisão e da defesa
Na análise do caso, o magistrado ressaltou que a manifestação do presidente “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, o que configura infração à legislação que disciplina o período de campanha.
Em contrapartida, a defesa de Lula argumentou no processo que a fala teve caráter estritamente institucional, sem intenção ou conteúdo eleitoral, destacando a “inexistência de pedido explícito de voto”.
A representação do partido Missão também citava as ministras Simone Tebet e Marina Silva. No entanto, o juiz eleitoral eximiu ambas de qualquer sanção, avaliando que elas não tiveram responsabilidade ou controle sobre a declaração emitida pelo presidente.
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