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Alerta no Senado: Defensores propõem proibir propaganda de bets como a de cigarros

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Em debate no Senado, especialistas comparam o impacto das apostas online ao do tabagismo e alertam para prejuízos de R$ 143 bilhões ao comércio e saturação na rede de saúde mental.

Por Gilberto Costa — Repórter da Agência Brasil – Publicado em 08/07/2026 08:37

A publicidade massiva das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, entrou na mira de defensores públicos e órgãos de defesa do consumidor. Em audiência conjunta realizada nesta terça-feira (7) nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, especialistas alertaram que a superexposição a anúncios em celulares, estádios e na televisão tem agravado o superendividamento da população de baixa renda e provocado um aumento expressivo nos transtornos de saúde mental.

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Para conter os impactos financeiros e psicológicos, defensores propõem que as bets sofram o mesmo rigor aplicado ao cigarro, cuja publicidade comercial está proibida no Brasil desde o ano 2000. De acordo com Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, as empresas disseminam a falsa ideia de que o jogo é uma oportunidade de renda extra. “Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar. A publicidade quer convencer que é entretenimento inofensivo, mas a banca sempre ganha”, pontuou.

Sobrecarga na Saúde Pública e Casos de Suicídio

O apelo agressivo dos anúncios digitais gerou uma explosão na busca por assistência jurídica e médica. O coordenador da Comissão de Saúde da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Marcelo Dayrell Vivas, destacou que a rede pública de saúde não dispõe de estrutura específica para acolher quem desenvolve o vício crônico em jogos (ludopatia).

Vivas alertou que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) precisam criar grupos e horários de atendimento exclusivos para os apostadores. O defensor ressaltou a gravidade de casos de tentativas de suicídio motivadas por dívidas extremas acumuladas nas plataformas. “A pessoa terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento desse jogador e de sua família?”, questionou.

Prejuízo Bilionário ao Comércio Varejista

A capilarização das apostas nas despesas cotidianas das famílias brasileiras também acendeu o sinal vermelho na economia. O gasto médio dos brasileiros com as plataformas de apostas ultrapassou a marca de R$ 30 bilhões por mês no período acumulado entre janeiro de 2023 e março de 2026, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Esse desvio de recursos comprometeu diretamente o orçamento doméstico. A CNC estima que as apostas online empurraram 270 mil famílias para a inadimplência severa — quando os atrasos de contas superam 90 dias. O endividamento provocado pelas bets retirou R$ 143 bilhões do varejo nacional, uma cifra que se equipara a todo o faturamento das vendas de Natal somadas nos anos de 2024 e 2025. O setor e os institutos de defesa do consumidor, como o Idec, cobram que a sociedade civil seja integrada urgentemente na elaboração de novas medidas de restrição.

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