PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho
Agência Brasil – Lucas Pordeus León- Publicado em: 22/04/2026 às 14:43 – Foto – Lula Marques
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, na tarde desta quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
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A sessão está prevista para iniciar às 14h30. Na semana passada, partidos de oposição (PL e PSDB) pediram vista, adiando a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que já se manifestou pela admissibilidade da proposta, confirmando que o texto não fere a Constituição.
Caminhos da Proposta no Congresso
A estratégia política em torno do tema agora segue duas frentes distintas: a tramitação da PEC e o novo Projeto de Lei enviado pelo Executivo.
1. A Tramitação da PEC
Se a CCJ der o aval hoje, os próximos passos são:
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Comissão Especial: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar um colegiado para discutir o mérito.
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Prazo: A comissão terá entre 10 e 40 sessões para votar um parecer.
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Plenário: Só após essas etapas o texto segue para votação final entre todos os deputados.
2. O Projeto de Lei (PL) do Governo
Para acelerar a mudança, o presidente Lula enviou um PL com urgência constitucional:
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Proposta: Redução imediata (ou em prazo menor) para 40 horas semanais.
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Regra de Urgência: Se não for votado em até 45 dias, o PL passa a trancar a pauta do plenário, ganhando prioridade total sobre outras matérias.
“Um não anula o outro”, diz Ministro do Trabalho
O ministro Luiz Marinho explicou que o PL do governo funciona como um “atalho” legislativo, enquanto a PEC garante a segurança jurídica no longo prazo.
“O rito da PEC é mais demorado. O PL pode entrar em vigor antes para reduzir a jornada, e depois a PEC consolida a mudança na Constituição, impedindo que futuros governos tentem aumentar a carga horária novamente”, afirmou Marinho.
O que muda na prática?
| Proposta | Jornada Atual | Nova Jornada Proposta | Prazo |
| PEC 221/19 | 44h semanais | 36h semanais | 10 anos |
| PL do Governo | 44h semanais | 40h semanais | Imediato/Curto prazo |
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