Fim da escala 6×1: após aprovação histórica na Câmara, PEC segue para o Senado sob previsão de resistências

A proposta, que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante duas folgas semanais, recebeu ampla maioria dos deputados em dois turnos. No Senado, interlocutores indicam que o texto passará por análise minuciosa e sem rito acelerado antes das eleições.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, Vinícius Cassela, g1 e TV Globo  – Publicado em 28 de maio de 2026 às 09:49

A Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações nominais na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de jornada de trabalho no Brasil. O texto extingue o modelo de escala 6×1 ao garantir o direito a pelo menos duas folgas semanais e reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.

📲Participe do canal do Portal da Cidade de Marília no WhatsApp

O placar na Câmara demonstrou um forte consenso político: foram 472 votos a 22 no primeiro turno, e 461 a 19 votos na rodada decisiva de segundo turno — superando com folga o mínimo constitucional exigido de 308 votos. Agora, a matéria é enviada ao Senado Federal, onde o clima de governabilidade sinaliza uma tramitação mais lenta e com maiores resistências políticas.

Tramitação e o freio político no Senado

Embora a proposta tenha ganhado tração acelerada nos últimos três meses na Câmara — sob a chancela do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) —, o Senado promete adotar um ritmo próprio. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que a PEC será analisada sem pressa, servindo como uma demarcação de independência institucional. O argumento de bastidores é que o Senado não deve funcionar como mero revisor técnico da Câmara dos Deputados.

Ainda não há definição se a PEC passará por uma comissão especial interna ou se cumprirá o rito tradicional pelas comissões temáticas permanentes antes de subir ao plenário. Adicionalmente, o calendário eleitoral e a proximidade do recesso parlamentar do meio do ano surgem como obstáculos que podem atrasar a votação definitiva, embora líderes partidários projetem a deliberação final antes do pleito de outubro. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do aval de ao menos 49 senadores em dois turnos.

O cronograma de transição da nova jornada

A redação final do texto prevê que a redução total das quatro horas semanais ocorra de forma gradativa, dividida em duas etapas cronológicas para mitigar o impacto financeiro nas empresas:

[Promulgação da PEC]
       │
       ├─► Após 60 dias: Fim da escala 6x1 (mínimo de 2 folgas na semana, preferencialmente aos domingos)
       │                 e caducidade de acordos coletivos incompatíveis.
       │
       ├─► Até 2 meses: Redução das primeiras 2 horas (jornada vai para 42h semanais).
       │
       └─► Até 14 meses: Redução das 2 horas restantes (jornada consolidada em 40h semanais).

O relator da proposta incluiu um dispositivo que determina a perda de validade automática de todas as convenções e acordos coletivos de trabalho que forem incompatíveis com as novas regras após 60 dias da promulgação da emenda. Essa medida foi desenhada como uma trava legal para forçar sindicatos e corporações patronais a abrirem novas rodadas de negociações trabalhistas.

Exceção de renda para profissionais liberais

O texto aprovado estabelece que as novas regras de teto de jornada e obrigatoriedade de controle de ponto não serão aplicadas universalmente. Ficam de fora do marco legal os profissionais que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Possuir diploma de nível superior completo;

• Apresentar remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS (o que equivale a aproximadamente R$ 21,1 mil em valores atuais).

Segundo a justificativa técnica dos parlamentares, a exclusão desse grupo visa combater o avanço da “pejotização” precarizada e assegurar flexibilidade de atuação e horários para profissionais que detêm alto poder de barganha salarial no mercado de trabalho. Paralelamente, analistas econômicos reforçam que o sucesso prático da medida dependerá de investimentos estruturais do país em inovação, qualificação profissional e logística para compensar as horas reduzidas com ganhos reais de produtividade.

Leia mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/