Entidade solicita à Câmara Municipal permissão para funcionamento do varejo das 9h às 18h em todos os sábados do mês, visando adequação às novas dinâmicas de jornadas de trabalho e escalas.
Por Redação – Publicado em 05/11/2026 17:10
O Sindicato do Comércio Varejista de Marília (Sincomércio) encaminhou uma solicitação oficial ao Poder Legislativo Municipal visando a atualização e adequação do Código de Posturas da cidade. A iniciativa busca alterar as regras que determinam os horários de funcionamento do comércio local, ajustando a legislação às transformações constitucionais na duração da jornada semanal e na concessão de repousos aos trabalhadores.
📲Participe do canal do Portal da Cidade de Marília no WhatsApp
Atualmente, o Código de Posturas do Município de Marília autoriza o funcionamento facultativo das lojas em dois sábados por mês das 9h às 17h, enquanto nos demais sábados o expediente fica restrito ao período das 9h às 13h.
Com a reorganização das jornadas profissionais e a expansão de escalas com dois dias de repouso semanal, a entidade argumenta que a limitação atual prejudica o planejamento das empresas e o atendimento à população.
A necessidade de adaptação às novas escalas
A proposta do Sincomércio prevê autorizar o funcionamento do comércio varejista em todos os sábados do mês, das 9h às 18h. A entidade enfatiza que o objetivo não é aumentar a jornada individual de trabalho dos comerciários, mas permitir que os lojistas organizem escalas flexíveis e revezamentos de equipes no dia de maior fluxo de clientes.
A fundamentação jurídica do pedido baseia-se na competência constitucional dos municípios para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio local, assegurada pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal e chancelada pela Súmula Vinculante nº 38 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais benefícios apontados para Marília
Segundo a avaliação do sindicato patronal, a flexibilização do expediente aos sábados gera reflexos positivos para empresários, trabalhadores e consumidores de Marília e região:
-
Conveniência para o consumidor: Facilita as compras de moradores que cumprem expediente comercial no decorrer da semana;
-
Melhor fluxo nas lojas: Evita aglomerações e picos de atendimento concentrados no período da manhã;
-
Otimização de escalas: Proporciona margem operacional para a distribuição das jornadas de 40 horas semanais com dois dias de descanso;
-
Fortalecimento econômico: Amplia as oportunidades de vendas para pequenos, médios e grandes estabelecimentos, preservando postos de trabalho.
“A preocupação da entidade sindical é assegurar que as novas exigências relacionadas à jornada de trabalho possam ser conciliadas com a continuidade das atividades empresariais, garantindo sustentabilidade às empresas e desenvolvimento econômico ao município”, destaca Pedro Pavão, presidente do Sincomércio de Marília.
O requerimento formal já está entregue na Câmara Municipal e aguarda tramitação legislativa para análise dos parlamentares.
Saiba mais 📲https://portaldacidademarilia.com.br/
