Decisão do ministro do TSE foi motivada por razões processuais e mantém a atualização de 15% nos benefícios do programa social
Por Agência Brasil — Publicado em 18/09/2026 – 09:00 – Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quinta-feira (17) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava contestar o reajuste nos valores do programa Bolsa Família. A decisão extinguindo o processo foi fundamentada exclusivamente em vícios processuais, sem que o mérito da questão chegasse a ser analisado.
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De acordo com o entendimento do magistrado, um candidato que disputa o cargo de deputado federal não possui legitimidade para ingressar com ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que ambos concorrem em circunscrições eleitorais distintas — uma de âmbito estadual e outra de alcance nacional.
Com a manutenção do reajuste, os benefícios pagos às famílias cadastradas terão uma correção de 15%, índice referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso mínimo do benefício passa a ser de R$ 691, enquanto o valor médio global alcançará R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se no processo esclarecendo que o reajuste cumpre os parâmetros previstos na própria legislação do programa. Como o Bolsa Família possui caráter permanente e não registrava atualizações desde a implementação do seu modelo atual em 2023, a recomposição busca garantir a preservação do poder de compra das famílias beneficiárias.
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