Marília, SP – Em uma iniciativa voltada para a sustentabilidade, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) anunciou oficialmente a sanção da Lei das Sacolinhas, que permite a distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas nos comércios da cidade. A confirmação da medida foi publicada na edição mais recente do Diário Oficial do Município de Marília.
Gratuidade obrigatória
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, determina que, assim que os estabelecimentos não disponham de alternativas adequadas às sacolas de PEAD 2 recicladas, elas não poderão ser comercializadas, voltando a ser distribuídas gratuitamente. A decisão é resultado de discussões e pareceres do Ministério Público Estadual, Procon e Prefeitura, que identificaram que as sacolas vendidas são, na verdade, as mesmas que eram fornecidas sem custo anteriormente, apenas com variações de tamanho e composição.
Educação ambiental
Outro ponto importante destacado pela legislação é o compromisso com a educação ambiental. A lei exige que as escolas municipais promovam atividades permanentes focadas na redução do uso de plásticos. A fiscalização da nova lei ficará a cargo do Procon, que deverá aplicar multas para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, com valores que podem chegar a quase R$ 5 mil, valores que podem dobrar em caso de reincidência. Os recursos provenientes dessas penalidades serão direcionados para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com os representantes municipais, essa mudança reflete um esforço contínuo da administração municipal em promover práticas que minimizem os impactos ambientais e incentivem a responsabilidade socioambiental entre a população, além de garantir que os consumidores não sejam onerados com custos adicionais por produtos que, antes, eram acessíveis gratuitamente.
