Escritório Comercial norte-americano (USTR) avalia taxação com base em supostas práticas desleais; Itamaraty e 40 entidades brasileiras e americanas contestam a medida.
Por Alex Rodrigues — Repórter da Agência Brasil – Publicado em 06/07/2026 14:12 – Foto: luzitanija/ Adobe Stock
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para debater a proposta do governo norte-americano de impor uma sobretaxa de 25% sobre os produtos importados do Brasil. A sessão, que avalia se o mercado brasileiro adota práticas comerciais desleais, atraiu forte mobilização de Washington e Brasília: pelo menos 40 entidades e empresas se inscreveram para participar dos debates, que devem se estender até esta terça-feira (7).
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O setor produtivo nacional comparece em peso para tentar barrar o tarifaço. Entre as organizações brasileiras credenciadas para discursar estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a fabricante de aeronaves Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para se pronunciar na terça-feira.
Os Pilares da Investigação Norte-Americana
A ofensiva comercial dos Estados Unidos começou a ser desenhada em 15 de julho de 2025, amparada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Esse mecanismo jurídico confere à Casa Branca o poder de investigar e punir de forma unilateral atos de países parceiros que julgar prejudiciais aos interesses econômicos estadunidenses.
O USTR concentra a sua análise sob o pretexto de avaliar seis aspectos regulatórios e políticos da administração pública brasileira:
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Comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico;
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Tarifas preferenciais alfandegárias;
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Mecanismos de combate à corrupção;
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Garantias e proteção da propriedade intelectual;
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Acesso das usinas estrangeiras ao mercado de etanol;
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Ações governamentais de combate ao desmatamento ilegal.
Durante o rito da audiência, cada expositor terá um tempo estrito de cinco minutos para defender oralmente os relatórios técnicos enviados previamente ao órgão. Ao término do prazo, os comissários do USTR farão perguntas adicionais para embasarem o parecer final da Casa Branca.
Itamaraty Rejeita Argumentos e Aponta Abuso Soberano
Notificado formalmente no mês passado, o Estado brasileiro enviou uma dura contestação diplomática elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). No documento, o governo brasileiro alega que os EUA falharam em demonstrar prejuízos reais causados pelo Brasil à economia americana e solicita o arquivamento imediato de qualquer punição unilateral.
Segundo a diplomacia brasileira, o USTR age com base em presunções e tenta ferir a soberania nacional ao qualificar decisões políticas brasileiras de “irrazoáveis”. “O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, criticou o governo federal em manifestação oficial, reforçando que a própria legislação dos Estados Unidos não autoriza o início de uma guerra tarifária apenas por divergências políticas entre governos soberanos.
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