Impasse sobre relatoria atrasa a comissão da “taxa das blusinhas”, enquanto Congresso avança na instalação de outras cinco MPs e na redução de impostos de combustíveis.
Por Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela – Publicado em 13/08/2026 – 08:46
O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
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Segundo lideranças do governo, o adiamento ocorreu porque ainda não houve acordo em torno de quem assumirá a relatoria e a presidência do colegiado.
Prazos e risco de caducar
A indefinição acende um alerta: se a medida não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro de 2026, ela perderá a validade.
A expectativa é que a comissão seja instalada apenas daqui a três semanas, durante um novo período de esforço concentrado no Legislativo, marcado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. A pauta estava paralisada pela falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que motivou uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destravar o andamento das propostas.
Outras Medidas Provisórias destravadas
Embora a “taxa das blusinhas” siga em compasso de espera, o diálogo entre os Poderes permitiu a instalação de comissões para outras cinco MPs consideradas prioritárias:
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MP 1.360/2026: Simplifica as atividades e altera o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas.
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MP 1.376/2026: Autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025.
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MP 1.369/2026: Amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas do INSS e da Perícia Médica.
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MP 1.375/2026: Cria um “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas técnicos do Executivo em áreas estratégicas.
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MP 1.370/2026: Torna obrigatória a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para o exercício da medicina.
Combustíveis e Escala 6×1
Além das MPs, o acordo institucional viabilizou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz impostos sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, mitigando o impacto da guerra no Oriente Médio. O projeto traz ainda incentivos para fertilizantes, minerais críticos e isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Por outro lado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, pontuou que a PEC pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais segue sem previsão de avanço. Aprovada na Câmara no semestre passado, a proposta continua paralisada no Senado.
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