Medida prevê avaliações no 2º, 4º e 6º ano de graduação; exigência valerá para ingressantes a partir de junho de 2026 e faculdades com baixo desempenho poderão sofrer punições.
Por Luiz Claudio Ferreira (Agência Brasil) — Publicado em 07/11/2026 08:51 Foto: Reprodução/Freepik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida torna a avaliação nacional obrigatória para monitorar o aprendizado dos estudantes de Medicina e atestar a qualidade dos cursos superiores oferecidos nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
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O exame será aplicado aos acadêmicos em três etapas estratégicas da graduação (no 2º, no 4º e no 6º ano). O objetivo principal é identificar deficiências no aprendizado ao longo do processo formativo, acompanhar o nível acadêmico das faculdades e subsidiar a regulação do ensino médico no país.
Qualidade no atendimento e exigência profissional
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou que a qualificação dos profissionais reflete diretamente na melhora da assistência à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais. Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou o presidente.
Com a promulgação da lei, a aprovação na avaliação passa a ser condição obrigatória para o exercício da Medicina no Brasil. A exigência se aplica a todos os alunos que ingressaram ou ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 (data de publicação da Medida Provisória original). Estudantes matriculados antes dessa data e médicos já diplomados seguem sob as normas anteriores.
Repercussão entre autoridades e especialistas
A sanção do Enamed foi celebrada por lideranças da saúde, da educação e da classe médica:
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Geraldo Alckmin (Vice-presidente e médico): Destacou que a proliferação desordenada de faculdades de Medicina sem hospitais de ensino adequados comprometeu a capacitação prática dos alunos.
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José Hiran Gallo (Presidente do CFM): Classificou a nova legislação como um “marco histórico” para a segurança dos pacientes e a valorização da Medicina.
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Profª. Ludhmila Hajjar (Faculdade de Medicina da USP): Enfatizou que o teste protege a sociedade. “O aluno não é o culpado pela formação inadequada, ele é a principal vítima de instituições que não preparam adequadamente para a prática clínica”, defendeu.
Punição para faculdades e regulação do MEC
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que o Enamed será organizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A legislação estabelece mecanismos severos de supervisão: instituições que apresentarem desempenho insatisfatório contínuo poderão sofrer redução na oferta de vagas e até suspensão de novos vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a medida funcionará como um teste de progresso contínuo, garantindo que o SUS receba profissionais plenamente qualificados para salvar vidas.
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