Idosa de 69 anos trabalhou por 52 anos na mesma residência sem qualquer salário ou direito; valor negociado pelo MPT-RJ engloba verbas rescisórias, FGTS e pensão vitalícia.
Por Redação — Rio de Janeiro – Publicado em 21/07/2026 – 08:35
Uma trabalhadora doméstica de 69 anos, resgatada em situação análoga à de escravo na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, receberá uma reparação financeira total estimada em R$ 645 mil. A vítima permaneceu submetida à exploração na mesma residência durante 52 anos consecutivos, período em que jamais recebeu qualquer tipo de remuneração ou benefício pelos serviços prestados.
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A ação de resgate foi coordenada por uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) após o recebimento de denúncias formais. Durante o mais de meio século de exploração, a idosa cumpriu todas as rotinas domésticas do lar, cuidou do filho dos patrões desde a infância e, mais recentemente, desempenhava o papel de cuidadora em tempo integral da própria empregadora.
O mito da “pessoa da família” e a ausência de direitos
Em depoimento prestado à força-tarefa, os empregadores tentaram justificar a ausência de pagamento alegando que a trabalhadora era tratada como “parte da família”. Contudo, as investigações do MPT desmistificaram a narrativa ao constatar a privação completa de cidadania e direitos básicos: a mulher nunca teve carteira de trabalho assinada, não possuiu acesso a plano de saúde, foi impedida de concluir a vida escolar e vivia sem independência financeira.
Diante dos fatos comprovados, o MPT-RJ realizou audiência de mediação e formalizou um acordo de ajustamento. Os contratantes pagarão R$ 500 mil referentes a verbas rescisórias e danos morais. Desse montante inicial, R$ 60 mil foram quitados de forma imediata no ato do acordo, e o restante será dividido em 60 parcelas mensais e consecutivas de R$ 5.239,65, acompanhadas do recolhimento retroativo do FGTS desde outubro de 2015.
Pensão vitalícia e garantia de subsistência
Para assegurar a dignidade e a sobrevivência da idosa em sua fase final de vida, a negociação estabeleceu também o pagamento obrigatoriamente mensal de uma pensão vitalícia. O benefício mensal corresponderá a 75% do valor do salário mínimo vigente e foi calculado em cerca de R$ 145 mil no acumulado projetado para a expectativa de vida da idosa, consolidando o montante global de R$ 645 mil.
A atuação das autoridades em casos de trabalho análogo à escravidão doméstica visa não apenas interromper o ciclo de violação contínua de direitos em residências particulares, mas também garantir a subsistência e a autonomia financeira tardia das vítimas resgatadas.
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