Comissão Europeia aponta que configurações da rede social expõem menores a predadores e cyberbullying; descumprimento da Lei dos Serviços Digitais pode gerar multa milionária.
Por Foo Yun Chee – Repórter da Reuters – Publicado em 25/07/2026 – 09:05 – Foto: Solen Feyissa/FlickrBrett
Bruxelas (Bélgica) – A Comissão Europeia acusou formalmente o TikTok, aplicativo controlado pela chinesa ByteDance, de descumprir as normas de proteção de conteúdo online da União Europeia (UE). De acordo com as conclusões preliminares divulgadas pelos órgãos reguladores sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA), recursos de design da plataforma deixam crianças e adolescentes vulneráveis ao cyberbullying e ao contato de agressores e predadores virtuais.
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Esta é a quarta acusação formal enfrentada pelo aplicativo na Europa nos últimos dois anos sob a égide da DSA, norma que obriga as Big Techs a agirem ativamente na moderação e prevenção de conteúdos ilegais e nocivos.
Falhas identificadas no design e privacidade
A investigação da Comissão Europeia detalhou que os parâmetros padrão do aplicativo não garantem a proteção adequada ao público infantil e juvenil:
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Contas Públicas de Menores: A plataforma permite que adolescentes mantenham perfis públicos, deixando fotos e vídeos visíveis a qualquer usuário e facilitando abordagens indevidas.
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Vulnerabilidade em Contas Privadas: Mesmo quando a conta é configurada como privada, o perfil da criança pode ser localizado facilmente por meio das listas de “seguidores” e “seguidos” de outros usuários — inclusive por pessoas que nem sequer possuem cadastro no TikTok.
A comissária e chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, reforçou a urgência da mudança de postura das redes sociais:
“A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas incorporem proteções para menores no design de seus serviços e as responsabiliza quando não o fazem. Um alto nível de proteção não deve ser uma opção; deve ser o padrão.”
Posicionamento da empresa e riscos financeiros
Em nota oficial, o TikTok declarou que analisará as conclusões e pretende colaborar de forma construtiva com o órgão europeu. A empresa argumentou que perfis de menores de 18 anos já contam com mais de 50 recursos nativos de privacidade, sendo privados por padrão ao serem criados, além de bloquearem mensagens diretas e a exibição de conteúdos no feed “Para Você” para os usuários mais jovens.
A plataforma terá agora a oportunidade de examinar as alegações e apresentar sua defesa. Caso as infrações sejam confirmadas pela decisão final da UE, o TikTok poderá sofrer uma sanção financeira severa de até 6% do seu faturamento global anual.
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